Algumas farmácias e drogarias oferecem programas de descontos aos clientes. Utilizando o CPF do consumidor, é possível proporcionar condições mais atrativas na compra. Contudo, existe um projeto de lei que visa proibir essa prática.
O projeto de lei (PL 3.419/2024), proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). Atualmente, o texto aguarda a designação do relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Segundo o projeto, a intenção é vetar que farmácias e drogarias vinculem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes, como CPF, e-mail e informações biométricas.
A proposta também busca impedir o uso desses dados para fins não relacionados à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros. O propósito é resguardar as informações pessoais dos consumidores.
É vedado solicitar dados pessoais para conceder descontos nas farmácias?
Na realidade, a prática em que farmácias e drogarias pedem dados pessoais do cliente, como CPF, para oferecer descontos tem sido bastante comum. Não existe uma proibição específica no Código de Defesa do Consumidor sobre isso.
Entretanto, o Procon e organizações de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), têm expressado preocupação com essa prática. Eles acreditam que isso pode resultar em discriminação ilegal.
Também questionam se há de fato um desconto real sobre o valor do produto. Argumentam que, ao fornecer o CPF, o cliente recebe um benefício disfarçado, pois a drogaria reduz o preço máximo do medicamento e não seu preço de mercado.
Projeto proíbe descontos em farmácias com número do CPF
Existem programas de descontos em parceria com planos de saúde, bancos e outros. Nestes casos, o CPF pode ser necessário para identificação do cliente.
No entanto, é notável que muitas vezes o documento é exigido apenas para registro no banco de dados da empresa.
Por isso, o objetivo do projeto de lei ao proibir que os dados pessoais sejam condicionados ao desconto é evitar que os estabelecimentos compartilhem informações dos clientes com terceiros.
A repórter explica: “O abatimento [do CPF] é ilusório. Eu garanto com certeza […] O valor mais próximo do real é aquele que você paga após fornecer o CPF“.
Ela ilustra com uma embalagem de 12 comprimidos de um genérico do anti-inflamatório nimesulida. Custava R$ 31,78 na RaiaDrogasil, em São Paulo, sem CPF, em agosto de 2023. Com o CPF, o preço caía para R$ 8,50. Um desconto atraente de 73%.
Uma rede de hospitais particulares pagou R$ 4,39 pela mesma caixa de nimesulida. Já órgãos governamentais compraram o mesmo item por R$ 1,08. “Os R$ 31,78 da tabela que as farmácias cobram […] só existem para você informar o CPF“, conclui.
O CPF alimenta o banco de dados das farmácias e é a base de uma estratégia para a maior rede farmacêutica do país, a RaiaDrogasil, lucrar com publicidade.
Uma filial da empresa, chamada RD Ads, é contratada por anunciantes que desejam direcionar suas propagandas para públicos específicos, conforme as compras na farmácia.
Como quem usa antidepressivos, por exemplo. Esse grupo é identificado na base de dados da farmácia. Em seguida, começa a ver anúncios não só no site da farmácia, mas nas redes sociais e no YouTube. De acordo com o CEO da RD Ads, 97% dos clientes da RaiaDrogasil se identificam.
