Aposentados do INSS são pegos de surpresa com nova decisão que define fim de super reajuste no benefício
Iniciada na última sexta-feira (20), a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Revisão da Vida Toda não será favorável ao reajuste salarial dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social: até agora, já foram registrados seis votos contra a medida no plenário virtual.
A proposta visa corrigir os valores pagos pelo INSS aos cidadãos com contribuições mais antigas. Assim, o valor seria recalculado. No entanto, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher o regime que mais os beneficiaria na aposentadoria do INSS.
STF decidiu pelo fim do reajuste nas aposentadorias do INSS?
Até o momento, a votação indica que a decisão será contra o reajuste dos benefícios da previdência social.
Contudo, é importante entender que esse reajuste não é o aumento anual, que acompanha o ajuste do salário mínimo. Trata-se da Revisão da Vida Toda, que pretendia recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Até agora, sete ministros já votaram contra a medida. São eles: o relator, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O único a votar a favor foi o ministro Alexandre de Moraes.
O que é a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda busca recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Na reforma da Previdência em 1999, o Governo Federal determinou que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderiam ser considerados no cálculo da pensão ou aposentadoria.
Isso ocorreu porque esses valores foram pagos em cruzeiro, a moeda da época. O real entrou em circulação em 1º de julho do mesmo ano.
Porém, para os trabalhadores e aposentados que já contribuíam naquela época, não parece justo receber um salário menor, sem levar em conta as contribuições anteriores.
