Recentemente, o tema dos “recursos não reclamados” em instituições bancárias e entidades financeiras ganhou destaque novamente com a atualização do Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC).
Contudo, o governo, por meio do Ministério da Fazenda, retificou informações prévias e esclareceu os prazos específicos para a recuperação desses fundos, detalhados em legislação aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2024.
O que é o dinheiro esquecido
O dinheiro esquecido são valores não resgatados por titulares de contas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, provenientes de contas inativas, reembolsos de tarifas bancárias, depósitos em instituições financeiras e outras quantias acumuladas ao longo do tempo.
Essas quantias, que podem variar de pequenos montantes a somas consideráveis, permanecem disponíveis para saque até que o titular da conta ou seu representante legal efetue a retirada.
De acordo com a nova lei promulgada em 16 de setembro de 2024, os titulares de contas têm um prazo de 30 dias após a publicação para resgatar os valores não reclamados nas instituições financeiras.
Este período se encerra em 16 de outubro de 2024. Se o dinheiro não for solicitado até esta data, será transferido para o Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda fez uma retificação após o Palácio do Planalto divulgar informações incompletas, sugerindo que não haveria um prazo específico para o resgate. Agora, está claro que o governo estabeleceu prazos rigorosos, detalhados nos artigos 45 e 46 da nova legislação.
Prazo para saque do dinheiro esquecido
Após o prazo inicial de 30 dias, o Ministério da Fazenda publicará um edital com os valores recolhidos, especificando a instituição depositária, agência e natureza do depósito.
Os cidadãos terão mais 30 dias para requisitar o dinheiro após a publicação do edital. Caso o valor ainda não seja reivindicado, o titular da conta poderá recorrer judicialmente por até seis meses.
Se após este período o valor permanecer não reclamado, será definitivamente retido pelo governo e incorporado ao Tesouro Nacional.
Esta medida busca trazer mais transparência e organização ao processo de resgate, oferecendo uma última oportunidade para os brasileiros acessarem seus recursos antes que sejam permanentemente perdidos.
Valores a serem resgatados dos bancos
O Banco Central criou o SVR para simplificar a consulta e o resgate desses recursos. O sistema foi lançado com R$ 16,2 bilhões em valores não resgatados.
Desde então, R$ 7,6 bilhões foram devolvidos a mais de 22 milhões de pessoas, sendo 20 milhões delas pessoas físicas.
Atualmente, R$ 8,5 bilhões ainda aguardam resgate, distribuídos entre 45,6 milhões de beneficiários, dos quais 41,8 milhões são pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões são empresas.
Distribuição dos valores:
- 63% dos valores esquecidos são de até R$ 10;
- 25% são valores entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 10% dos beneficiários têm direito a quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
- Menos de 2% dos correntistas têm mais de R$ 1 mil a receber.
Como consultar e resgatar seu dinheiro esquecido?
Para facilitar o processo, o Banco Central desenvolveu um site oficial do SVR. Nele, qualquer pessoa pode verificar gratuitamente e com segurança se tem dinheiro a receber. O processo de consulta é simples e direto:
- Visite o portal oficial do SVR no site do Banco Central;
- Digite suas informações pessoais, como CPF ou CNPJ e data de nascimento;
- Caso existam valores disponíveis, o sistema mostrará o total e a instituição financeira onde o dinheiro está guardado;
- Siga os passos para pedir o resgate diretamente pelo sistema ou com a instituição responsável.
Além disso, o sistema permite que o beneficiário forneça os dados bancários para que o valor seja transferido diretamente para sua conta bancária, sem precisar ir pessoalmente a uma agência.
