Senado aprova programa que libera crédito para os beneficiários do Bolsa Família e 43 milhões de famílias poderão ser beneficiadas dentro do Cadúnico
O Senado deu aval na última quarta-feira (18) ao projeto de lei do programa Acredita, que visa fornecer crédito a famílias vulneráveis registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto, previamente aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês anterior, foi mantido. A proposta agora segue para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, esclareceu que um acordo foi estabelecido entre os senadores que haviam pedido modificações no texto. Esse entendimento resultou na rejeição das solicitações de alteração durante a votação.
A intenção era evitar o retorno do projeto à Câmara, permitindo seu rápido encaminhamento para sanção presidencial, devido ao pedido de urgência aprovado no último dia 17 de setembro.
Entre as mudanças rejeitadas, estava a proposta de fixar um prazo máximo de 30 dias para pagamentos a empresas da economia criativa com até 99 funcionários. Segundo Jaques, essa medida será apresentada em um novo projeto de lei.
A única alteração aceita foi uma modificação no segundo artigo do projeto, sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para incluir “pessoas com deficiência” no foco do programa.
Conforme informações do governo, o Acredita já beneficiou mais de 30 mil pessoas de baixa renda das regiões Norte e Nordeste. A maioria (60%) é composta por mulheres.
Estima-se que serão concedidos R$ 1,16 bilhão apenas pelo Banco do Nordeste (R$ 500 milhões) e Banco da Amazônia (R$ 660 milhões).
O governo da Paraíba aderiu ao programa no último dia 19. Novas parcerias estão sendo estabelecidas nos estados do Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Estamos em negociações com as demais regiões do país e outros bancos“, afirmou Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Como vai funcionar o programa de crédito Acredita
O programa permite que pequenos e médios empresários renegociem suas dívidas e aumenta a disponibilidade de crédito imobiliário no mercado.
Podem participar pessoas inscritas no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O governo separou R$ 500 milhões como garantia para os financiamentos em 2024. Esse dinheiro veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano anterior.
Formalização do programa
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo será concedido após a formalização do empreendedor como MEI. Isso não exigirá o abandono imediato do Bolsa Família.
De acordo com o governo, 43 milhões de famílias (cerca de 96 milhões de pessoas) estão cadastradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 por mês.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu a possibilidade de crédito para taxistas adquirirem veículos para renovar a frota usada no serviço.
“Poderão ter direito à linha de crédito de que trata o caput as pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para exercer, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria táxi“, diz o texto.
Desenrola MEIs
O público-alvo inclui MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).
O governo autorizou que o valor renegociado das dívidas (contraídas até a publicação da MP) possa ser contabilizado para o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.
Essa autorização vale até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número desde o início da série em 2016.
