Dinheiro Esquecido do PIS é confirmado oficialmente e brasileiros comemoram! Veja quando sacar e quem pode retirar o benefício!
Para aprimorar o cenário fiscal de 2023, o governo federal incorporou R$ 26 bilhões de fundos não reclamados do PIS/Pasep ao resultado primário. Esta ação, implementada em setembro do ano anterior, foi aprovada pelo Congresso através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Esses fundos são provenientes de contribuições feitas por empregadores para trabalhadores formais e servidores públicos entre 1971 e 1988.
Os R$ 26 bilhões representam valores não sacados (frequentemente esquecidos pelos beneficiários), que foram transferidos para o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, a partir de 5 de agosto de 2023.
Embora os valores possam ser solicitados, os saques estão temporariamente indisponíveis, aguardando a implementação de um sistema tecnológico previsto para o final de outubro.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, inicialmente, 10,5 milhões de trabalhadores não reivindicaram os R$ 26,3 bilhões disponíveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, apenas 16.128 (0,15%) solicitações foram registradas, conforme informado pela Caixa.
A Caixa Econômica Federal comunicou que os procedimentos de pagamento serão responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Quando contatado, o ministério liderado por Luiz Marinho indicou que as informações seriam de competência do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, explicou que a criação do sistema é necessária para “suportar os procedimentos necessários ao pagamento dos valores“.
A pasta afirma que o desenvolvimento do sistema está em andamento e deve ser finalizado dentro do prazo estabelecido pela portaria 1.084, publicada em 27 de junho de 2024. A portaria prevê que até 28 de outubro, a instituição financeira responsável pelos pagamentos será contratada.
“Assim, previamente à operacionalização dos pagamentos, faz-se necessária a integração dos sistemas, que é a etapa atual do projeto”, declara a nota do ministério liderado por Fernando Haddad.
Como solicitar o dinheiro esquecido do PIS
Os titulares que ainda estiverem vivos podem solicitar o reembolso apresentando um documento oficial com foto.
Verificação do saldo: antes de solicitar, verifique no seu extrato PIS/Pasep se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional.
Para consultar pelo celular, baixe o app FGTS, disponível para Android e iOS. Também é possível verificar pelo site https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx
Para solicitar: vá a uma agência da Caixa e faça o pedido formalmente.
Herdeiros
Como alguns depósitos têm mais de 50 anos, alguns titulares já faleceram. Nesses casos, o beneficiário (herdeiro) pode solicitar o valor.
Para saques por beneficiários, além do documento de identidade oficial, é preciso apresentar a certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte da previdência social, com a lista de beneficiários.
Também são aceitos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
Estes documentos devem atestar por escrito a autorização do saque e declarar que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
