Trabalhou em 2022 de carteira assinada? Até quando pode sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024 com valores de R$118 a R$1.412? Saiba quem tem direito
O prazo para retirar o abono salarial PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, encerra-se em 27 de dezembro para quem ainda não recebeu o benefício. Após essa data, os valores não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.
Nessa situação, ainda é possível reaver o dinheiro, mas o procedimento passa a ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
No momento, o benefício pode ser sacado na Caixa e no Banco do Brasil. O último lote de pagamentos deste ano foi liberado pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono salarial, totalizando R$ 283.464.740.
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício de até um salário-mínimo concedido anualmente aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
Em geral, têm direito ao abono funcionários do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por no mínimo 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos mensais.
Este ano, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, conforme o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do serviço público.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Para receber o benefício, os trabalhadores devem:
- estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empresas que contribuem para o PIS ou Pasep;
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais no período trabalhado;
- ter trabalhado por no mínimo 30 dias, seguidos ou não, no ano-base (2022);
- ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou eSocial do ano-base (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Veja os perfis sem direito ao PIS/PASEP:
- empregados domésticos;
- trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano de referência.
O cálculo é feito dividindo o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano-base. Portanto, apenas quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral de um salário-mínimo.
Este ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412. Confira abaixo os valores de acordo com os meses trabalhados:
Meses Trabalhadores | Valor do Abono Salarial |
1 | R$ 118 |
2 | R$ 236 |
3 | R$ 354 |
4 | R$ 472 |
5 | R$ 590 |
6 | R$ 708 |
7 | R$ 826 |
8 | R$ 944 |
9 | R$ 1.062 |
10 | R$ 1.180 |
11 | R$ 1.298 |
12 | R$ 1.412 |
Como verificar o abono salarial PIS/PASEP?
Para consultar pelo app da Carteira de Trabalho Digital, siga estas etapas:
- Atualize o aplicativo;
- Entre com seu CPF e senha do portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A próxima tela mostrará se você tem direito ao benefício.
Lembre-se que trabalhadores do setor privado também podem checar o status do benefício e a data de pagamento nos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro formas de receber:
- Clientes da Caixa com conta corrente ou poupança receberão o abono automaticamente;
- A Poupança Social Digital, acessível pelo app Caixa Tem, é outra opção de recebimento;
- O saque também pode ser feito com cartão social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas e Caixa Aqui;
- Sem cartão social, o pagamento é possível em agências da Caixa com documento de identificação.
O Pasep, destinado a servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil.
Neste caso, o pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta, transferência TED, PIX ou presencialmente nas agências, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.
Por fim, vale ressaltar que o pagamento do PIS/PASEP estará disponível até o dia 27 de dezembro. Após esta data, o abono salarial só pode ser resgatado mediante a solicitação.