Fim do saque-aniversário do FGTS vai deixar o consignado mais amplo? Entenda
O Crédito Consignado Privado, um tipo de empréstimo com garantias especiais, está prestes a mudar bastante, segundo o governo federal. Uma nova Medida Provisória em novembro de 2024 promete trazer grandes melhorias a esse tipo de crédito.
Porém, essas mudanças enfrentam desafios, principalmente relacionados ao Saque-Aniversário do FGTS, que pode afetar o crescimento esperado do Consignado Privado. Confira mais informações sobre essa mudança!
O que está em Jogo no Consignado Privado
O governo brasileiro pretende lançar uma Medida Provisória para aperfeiçoar o Consignado Privado. As principais ideias incluem:
- Sistema Unificado de Gestão: Implementação de uma plataforma centralizada, gerida pela Dataprev, para administrar os limites de crédito;
- Fim dos Acordos: Eliminação da necessidade de convênios entre instituições financeiras e empresas, facilitando a entrada de novos players no mercado;
- Cobrança e Distribuição via Plataformas Digitais: Adoção de um novo método para cobrança e distribuição das parcelas dos empréstimos, incluindo verbas rescisórias, através do FGTS Digital e e-Social;
- FGTS como Garantia: Uso do saldo do FGTS como garantia para os empréstimos concedidos;
- Portabilidade Empregatícia: Opção de transferir o empréstimo para um novo empregador em caso de mudança de trabalho.
No momento, o portfólio de Consignado Privado está avaliado em R$ 40 bilhões. Com as melhorias sugeridas, a ABBC projeta que esse valor possa atingir até R$ 200 bilhões, aproximando-se do volume da modalidade consignado INSS.
As concessões mensais poderiam chegar a R$ 10 bilhões, um crescimento notável comparado à média de R$ 1,6 bilhão registrada em 2024.
Obstáculos a superar
A implementação das melhorias enfrenta obstáculos devido a divergências entre o Sistema Financeiro, o Congresso e o governo.
O principal ponto de atrito é a proposta de estabelecer um limite para as taxas de juros dos empréstimos consignados privados.
- Limite de Juros: A ABBC alega que impor um teto para as taxas de juros pode inviabilizar a linha de crédito, considerando os diferentes perfis de risco dos tomadores;
- Garantia do FGTS: O uso do FGTS como garantia pode não ser suficiente para compensar as diferenças de risco entre os tipos de empregados, dificultando a aplicação uniforme de um teto de juros.
Uma opção sugerida para acelerar a implementação das melhorias é não usar o FGTS como garantia e remover o teto para as taxas de juros.
Isso permitiria mais flexibilidade e competição entre os bancos, potencialmente reduzindo as taxas e ampliando o crédito.
O Saque-Aniversário do FGTS: Uma avaliação crítica
O Saque-Aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, é crucial para muitos brasileiros. A ABBC argumenta contra o fim dessa modalidade, apresentando os seguintes pontos:
- Quantidade de Beneficiados: O FGTS conta com 131 milhões de trabalhadores com saldo, sendo 47 milhões celetistas ativos. Grande parte desses trabalhadores pode não se beneficiar diretamente do Consignado Privado sem o Saque-Aniversário;
- Popularidade da Adesão: Mais de 35 milhões de trabalhadores optaram pelo Saque-Aniversário, com 22 milhões já antecipando valores. Em 2023, essa modalidade injetou cerca de R$ 45 bilhões na economia;
- Benefícios ao Trabalhador: O Saque-Aniversário proporciona uma opção de crédito acessível para trabalhadores negativados, sem afetar a renda mensal e com juros relativamente baixos (máximo de 1,79% ao mês).
O governo alega que o Saque-Aniversário pode afetar o financiamento habitacional e de saneamento, mas os resultados financeiros do FGTS mostram uma gestão eficiente e rentável. Em 2023, o FGTS alcançou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, indicando solidez financeira.
