O 13º salário é uma remuneração adicional que visa aumentar a renda do trabalhador no final do ano. Criado em 1962, ele é um direito garantido a diversos setores de trabalhadores, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao recebimento do 13º salário. Isso inclui tanto os empregados de empresas privadas como os servidores públicos.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º salário. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda extra para essas pessoas, que muitas vezes dependem exclusivamente da previdência social.

Os trabalhadores rurais também têm direito ao 13º salário. Essa categoria engloba os profissionais que atuam no campo, seja na agricultura, pecuária ou outras atividades relacionadas.

Trabalhadores avulsos

Os trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato, também têm direito ao 13º salário. Um exemplo são os portuários, que são contratados para trabalhar em portos por períodos específicos.

Trabalhadores domésticos

Os trabalhadores domésticos também têm direito ao 13º salário. Esse benefício é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais, que muitas vezes exercem suas funções em ambiente familiar.

No entanto, é importante ressaltar que autônomos e funcionários demitidos por justa causa não possuem direito ao 13º salário.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo do 13º salário é relativamente simples. Ele é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Ou seja, se o trabalhador prestou serviços por apenas um mês, irá receber 1/12 do valor total do seu salário mensal. Caso tenha trabalhado o ano todo, receberá o valor integral do seu salário.

O mês é considerado no cálculo se a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias nesse período.

A base de cálculo do 13º salário leva em conta o salário-base do trabalhador, acrescido de uma média anual de outros adicionais, como adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões, além das horas extras.

Para trabalhadores com salários variáveis, é feita uma somatória das remunerações entre janeiro e novembro do ano anterior. Esse valor é então dividido por 11 para se obter o salário-base do 13º salário.

Pagamento e descontos do 13º salário

O 13º salário pode ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes, com cada parcela correspondendo a 50% do valor total.

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. No entanto, é possível antecipar o pagamento dessa parcela para o mês em que o trabalhador tira suas férias remuneradas, desde que ele solicite essa opção por escrito até janeiro.

A segunda parcela, ou parcela única, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Descontos no 13º salário

O 13º salário sofre descontos relativos ao Imposto de Renda, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e até mesmo pagamento de pensão alimentícia. Esses descontos são realizados na segunda parcela ou na parcela única, caso só haja uma.

Além disso, caso o trabalhador apresente mais de 15 faltas não justificadas em um mês, o empregador pode descontar o pagamento desse mês no cálculo final do 13º salário.

O 13º salário é um direito garantido a diversos trabalhadores, como os empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos. O cálculo do valor é proporcional aos meses trabalhados e leva em consideração o salário-base e outros adicionais. O pagamento pode ser feito em parcela única ou dividido em duas vezes, com descontos relativos ao Imposto de Renda, INSS e pensão alimentícia. É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam atentos aos prazos e descontos relacionados ao 13º salário.