Após 30 anos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou espanto aos brasileiros: agora, as empresas não precisam mais apresentar justificativa para demissão sem justa causa de seus funcionários.
Essa medida preocupa os trabalhadores, que podem ser desligados sem explicação a qualquer momento.
O Supremo validou a decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e optou pela saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1996.
Compreenda a decisão sobre as regras de demissão sem justa causa dos trabalhadores
Em 1996, o Congresso Nacional aceitou a convenção 158. O acordo estabelece que os empregadores devem fornecer uma justificativa para demitir seus funcionários.
Embora não impedisse que os patrões dispensassem seus empregados sem motivo, a Convenção 158 poderia levar os casos a questionamentos judiciais. Além disso, a norma determinava que os empregadores só podiam dispensar seus funcionários por razões ligadas à capacidade ou comportamento.
A convenção proíbe que os trabalhadores sejam demitidos por raça, cor, gênero, estado civil, religião e opiniões políticas. No entanto, meses depois, o tratado foi rejeitado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu não aplicar a decisão.
Mas essa ação foi questionada pelo STF, já que o ex-presidente estaria ferindo a autonomia do Congresso de aprovar acordos internacionais. Por isso, a medida ficou 27 anos aguardando aprovação.
Agora, com a adesão à OIT anulada, os patrões não precisam mais justificar a demissão sem justa causa de um funcionário. A convenção está em vigor em 35 países, incluindo Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia.
Trabalhadores CLT comemoram mudança na jornada reduzida sem corte salarial
Os brasileiros já inseridos no mercado de trabalho têm motivos para celebrar: uma nova medida do Governo Federal foi aprovada para a jornada de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa atualização traz uma série de benefícios para quem tem carteira assinada.
A inovação recente permite que trabalhadores e empresas optem por reduzir as horas de trabalho sem cortar os salários dos funcionários.
