Saque na CAIXA que libera adicional de R$50 a R$2.900 pode acabar? Governo Lula vai encaminhar projeto ao Congresso e vai atingir em cheio quem tem carteira assinada
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, após as eleições em novembro, uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou com o fim dessa opção.
Quais as razões para o possível fim do saque-aniversário do FGTS?
Dados oficiais mostram que mais de nove milhões de trabalhadores que optaram por retirar parte do saldo no mês de seu aniversário ficaram impossibilitados de sacar o valor integral do fundo, durante os mais de quatro anos de existência dessa modalidade. Essa regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.
Como alternativa a esse tipo de saque, o governo pretende propor um modelo que oferecerá aos trabalhadores do setor privado maior acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento, conforme explicou Marinho.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar” afirmou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.
Valor do Saque-Aniversário do FGTS
Desde 2020, o trabalhador pode retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS. Contudo, o saque-aniversário impede o trabalhador de acessar o valor total acumulado no fundo, caso seja demitido sem justa causa.
Assim, os funcionários desligados da empresa só podem sacar o valor da multa rescisória paga pelo empregador, que corresponde a 40% do saldo do Fundo de Garantia.
O valor que o trabalhador pode retirar a cada ano no saque-aniversário do FGTS depende do saldo em suas contas. Confira as faixas de saldo e os respectivos percentuais e valores adicionais:
- Até R$ 500: 50% do saldo + R$ 0 adicional;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50 adicional;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150 adicional;
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650 adicional;
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo + R$ 1.150 adicional;
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo + R$ 1.900 adicional;
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900 adicional
Trabalhadores domésticos terão acesso ao crédito consignado
O governo pretende propor que trabalhadores domésticos tenham acesso ao crédito consignado, algo atualmente indisponível.
Essa proposta fará parte do projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS, a ser enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, conforme informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O projeto para acabar com o saque-aniversário inclui várias inovações para persuadir os parlamentares a aprová-lo, entre elas a possibilidade de empréstimos com desconto em folha para empregados domésticos.
O novo modelo de consignado prevê uma plataforma que reúna todos os bancos que oferecem esse tipo de crédito e os trabalhadores interessados.
Atualmente, cada empresa precisa fazer acordos separados com bancos, o que complica a situação para pequenos e médios negócios.
A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda, e os dois projetos foram desenvolvidos em conjunto pelo governo.
Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em caso de demissão, mas apenas nessa situação específica.
