Um cliente iniciou um processo contra a Serasa após descobrir uma dívida com mais de 5 anos em seu CPF na plataforma. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso foi surpreendente.
O STJ concluiu que a Serasa não errou ao oferecer a negociação de uma dívida com mais de 5 anos ao devedor. A razão é que a dívida ainda existe, mas sua cobrança judicial foi prescrita pelo Código Civil.
A prescrição judicial após 5 anos confunde muitos consumidores. Alguns pensam que a dívida “caduca” e deixa de existir, o que não é verdade.
Devido ao tempo em que a dívida ficou em aberto, se não for paga, a empresa credora tem limitações para cobrá-la, e as consequências para o devedor diminuem. Isso não significa, porém, que o débito não precise mais ser quitado.
A Serasa pode negativar o nome por dívida com mais de 5 anos?
Neste caso específico julgado pelo STJ, a acusação contra a Serasa foi considerada improcedente. A justificativa é que a prescrição apenas impede a cobrança judicial da dívida, não o registro do débito em nome do devedor.
Dois pontos devem ser considerados:
- De fato, dívidas com mais de 5 anos recebem prescrição judicial, ou seja, não podem mais ser cobradas na justiça nem negativar o nome do cliente;
- Contudo, isso não impede que o CPF do consumidor permaneça registrado em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, na categoria de “débitos a negociar”.
Assim, mesmo que a dívida não apareça na Serasa como débito negativado, ela pode constar na plataforma como um incentivo à negociação. Existe uma opção de acordo em que a dívida é classificada como “débito atrasado”.
Além disso, o débito continua ativo e, por questões éticas, deveria ser pago. A empresa credora pode recusar-se a vender para o cliente usando formas de pagamento a longo prazo, como carnê ou boleto.
Como pagar as dívidas pela Serasa Limpa Nome
Os clientes que desejam conferir se têm propostas disponíveis no Serasa Limpa Nome precisam acessar o site ou o app da Serasa. O aplicativo pode ser baixado tanto na App Store quanto no Google Play.
Confira abaixo um guia passo a passo para simplificar o processo:
- Primeiro passo: instale o app da Serasa no seu celular (para Android e iOS), digite seu CPF e complete um cadastro rápido. Assim, todos os dados financeiros do cliente já aparecerão na tela;
- Segundo passo: clique em “Ver ofertas”. Aqui, você poderá checar as condições de pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome aplicado. É só clicar em uma das dívidas listadas para ver as opções de renegociação de cada débito;
- Terceiro passo: selecione a opção que preferir e como quer pagar. Se for boleto, você pode copiar o código, baixar ou pedir envio por WhatsApp. Se escolher Pix, defina a data de vencimento e o número de parcelas. Depois, confirme os dados, revise tudo e clique em “Concluir acordo”;
- Quarto passo: com o acordo fechado, faça o pagamento conforme combinado. Para pagar com Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no app do seu banco para continuar.
