Os brasileiros com mais de 60 anos receberam uma boa notícia: uma nova lei que os livra de pagar certas dívidas. Mas muitos ainda não sabem que têm esse direito ao chegar aos 60.
Essa regra foi feita para dar vantagens aos idosos pela Lei do Superendividamento, buscando melhorar sua vida e aliviar suas preocupações com dinheiro.
Lei dá isenção de contas para idosos
A lei garante um direito importante para os idosos:
- Proteger pelo menos 25% do que ganham por mês para viverem bem.
Isso quer dizer que, ao negociar dívidas, as parcelas não podem tirar essa parte mínima do dinheiro, que é crucial para as necessidades básicas.
Se as dívidas do idoso forem maiores que o que ele ganha por mês, as empresas têm que, por lei, negociar essas dívidas para que o idoso ainda fique com 25% do seu dinheiro.
Os principais benefícios são não pagar taxas e juros muito altos e ter mais facilidade para negociar dívidas.
Para ter esses benefícios, o idoso precisa falar direto com quem ele deve e pedir para usar a Lei do Superendividamento.
Veja a lista de dívidas que os idosos não precisam pagar
A lei permite negociar, garantindo o mínimo para viver, as dívidas que:
- Foram feitas sem querer não pagar;
- São de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão.
É preciso mostrar papéis que provem quanto ganha agora e outras dívidas que tem. As empresas devem oferecer jeitos mais fáceis de negociar, podendo até não cobrar juros.
Além de garantir que os juros não passem do dobro da dívida original, os idosos também podem mudar a dívida de banco de graça.
Vantagens especiais para os idosos
A seguir, apresentamos uma relação dos principais benefícios que podem ser aproveitados pelas pessoas idosas acima de 60 anos através da carteirinha do idoso:
- Transporte público sem custo: o idoso que usa o transporte coletivo em sua cidade tem direito à gratuidade no serviço. Para usar esse benefício, é necessário ter mais de 65 anos e mostrar um documento de identidade que prove a idade.
- Dispensa do IPTU: em algumas cidades brasileiras, pessoas com mais de 60 anos podem ter direito à isenção do IPTU. As regras para obter esse benefício mudam conforme o município e devem ser verificadas diretamente na prefeitura. Em certos lugares, é preciso ter renda baixa para conseguir a isenção.
- Limite no aumento do plano de saúde: para pessoas acima de 60 anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) define um teto para o reajuste da mensalidade do plano de saúde. O aumento só pode ser feito com base na tabela do plano, garantindo mais previsibilidade e controle dos gastos com saúde na terceira idade.
- Desconto em eventos: para estimular a participação dos idosos em atividades culturais e esportivas, o Governo Federal assegura meia-entrada em shows, espetáculos e outros eventos. Essa medida busca promover a inclusão social e o acesso à cultura para os idosos.
