Um projeto de lei recém-aprovado no Congresso Nacional está causando controvérsia em todo o Brasil e pode resultar na apropriação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões das contas bancárias dos cidadãos.
Esse montante está relacionado ao SVR – Sistema Valores a Receber do Banco Central, que monitora fundos esquecidos por brasileiros em instituições financeiras, sem movimentação por longos períodos.
Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas que deixaram recursos inativos em contas bancárias e não solicitaram o resgate podem ver esses valores desaparecerem e serem transferidos diretamente para os cofres públicos em até 30 dias.
O projeto de lei 1847/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados na tarde de quinta-feira, 12 de setembro, e aborda a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Estima-se que cerca de R$ 8,5 bilhões possam ser incorporados pelo Tesouro Nacional se os titulares não reivindicarem os valores dentro do prazo.
Apropriação pode iniciar em 30 dias
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelecerá um prazo de 30 dias após sua publicação para que os cidadãos resgatem o dinheiro esquecido.
Após esse período, os recursos serão incorporados pelo Tesouro, podendo ser recuperados apenas por meio de contestação e processo judicial.
O projeto prevê que, após a apropriação pelo governo, o Ministério da Fazenda publique um edital no Diário Oficial da União, listando os valores recolhidos, o banco, a agência e o número da conta. O titular terá então 30 dias para contestar o recolhimento.
Passado esse prazo, os valores não contestados ficarão definitivamente com o Tesouro Nacional. No entanto, os titulares ainda terão seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento dos depósitos. Após esse período, a recuperação do dinheiro não será mais possível.
Para verificar se você possui dinheiro esquecido, basta realizar uma consulta no Sistema de Valores a Receber do Banco Central – https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
Para verificar se você tem dinheiro esquecido, visite o site oficial e digite seu CPF e data de nascimento. O sistema também permite consultar recursos de pessoas falecidas. Para resgatar, use a conta gov.br.
Se o valor a receber for maior que R$ 100, será necessário ativar uma segunda camada de segurança.
Oposição critica como “Confisco”
Deputados da oposição criticaram fortemente a medida, chamando-a de “confisco de dinheiro” e questionando sua constitucionalidade.
Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF) argumentaram que a ação equivale a expropriar cidadãos e que muitos, como idosos e pessoas no exterior, podem ter dificuldades para acessar o sistema ou reivindicar os valores.
A medida inclui não só depósitos esquecidos em contas correntes e poupanças, mas também tarifas cobradas indevidamente, cotas não resgatadas de cooperativas de crédito e recursos de consórcios encerrados.
Abrange ainda precatórios não resgatados em dois anos e depósitos judiciais não retirados. Portanto, é crucial consultar e resgatar esses valores para evitar que sejam transferidos permanentemente ao governo.
Verifique se você tem algum dinheiro esquecido em https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
