No dia 1º de novembro de 2023, o presidente do Brasil, Lula, sancionou uma lei inovadora que possibilita a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa de auxílio ao acesso ao ensino superior. Essa iniciativa visa beneficiar estudantes que contraíram o financiamento até o final de 2017 e estão com dívidas em atraso até 30 de junho de 2023.
Estima-se que esse projeto tenha um impacto positivo em uma significante parcela dos estudantes brasileiros, considerando que existem cerca de 1,2 milhões de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Proposta do novo programa de renegociação de dívidas
O novo programa de renegociação de dívidas do FIES traz várias vantagens para os estudantes que estão com pagamentos atrasados. Aqueles que possuem atrasos superiores a 90 dias poderão se beneficiar de descontos de até 100% nos encargos e de até 12% no valor principal, caso optem pelo pagamento à vista.
Já para os estudantes que preferirem parcelar a dívida, será possível dividir em até 150 parcelas, com a anulação de 100% de juros e multas, mas sem a aplicação de descontos no valor inicial.
Além disso, haverá benefícios adicionais para estudantes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021 e estejam inadimplentes por mais de 360 dias. Nesses casos, o desconto no débito total poderá chegar até 99%, caso a quitação seja feita integralmente.
Para estudantes com atrasos acima de 360 dias que não são inscritos em programas sociais, será possível aproveitar uma redução de 77% do débito total, desde que optem pelo pagamento à vista.
Expectativas futuras para a renegociação das dívidas do FIES
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, destacaram em uma rede social que essa nova lei altera significativamente o enfoque do programa, que passa a ser novamente social, rompendo com o caráter econômico que vinha sendo destacado nos últimos anos.
Lula enfatizou ainda que essa renegociação é uma oportunidade para resolver as pendências financeiras dos estudantes, quase como um “desenrolar” do financiamento estudantil. Essa chance de renegociar as dívidas faz parte da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que busca fortalecer os investimentos nas áreas de educação e saúde.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o governo federal solicitou a inclusão dessa medida, visando proporcionar uma solução financeira para os estudantes inadimplentes.
Essa novidade traz uma luz no fim do túnel para muitos estudantes que se encontram em situação de inadimplência devido aos empréstimos do FIES, proporcionando assim a possibilidade de um futuro mais tranquilo financeiramente.
Como funciona a renegociação de dívidas do FIES?
Para entender melhor como funciona a renegociação de dívidas do FIES, é importante conhecer os critérios estabelecidos pelo programa. Abaixo, detalharemos as principais informações sobre esse processo:
- Podem renegociar as dívidas do FIES os estudantes que contraíram o financiamento até o final de 2017 e estão com pagamentos em atraso até 30 de junho de 2023. Além disso, há vantagens adicionais para estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial em 2021 e estão inadimplentes por mais de 360 dias;
- Os benefícios variam de acordo com a situação do estudante. Para aqueles com atrasos superiores a 90 dias, é possível obter descontos de até 100% nos encargos e de até 12% no valor principal, caso optem pelo pagamento à vista. Caso prefiram parcelar a dívida, poderão dividir em até 150 parcelas, mantendo a anulação de 100% de juros e multas, mas sem descontos no valor inicial;
- Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial em 2021 e estão inadimplentes por mais de 360 dias, o desconto no débito total pode chegar até 99%, se o pagamento for realizado de uma vez. Já para aqueles com atrasos acima de 360 dias que não são inscritos em programas sociais, a redução do débito total pode chegar a 77%, desde que optem pelo pagamento à vista.
Como solicitar a renegociação do FIES?
A solicitação de renegociação das dívidas do FIES deve ser feita diretamente no site oficial do programa ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério da Educação. É importante estar com os documentos necessários em mãos, como CPF, RG, comprovante de residência, entre outros.
O prazo para renegociar as dívidas do FIES ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, é importante ficar atento aos canais de comunicação do programa e acompanhar as atualizações disponibilizadas pelo Ministério da Educação.
