A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como “carteira de motorista”, é o documento que habilita os condutores a dirigirem veículos automotores no Brasil.
Ela funciona como o registro oficial do condutor, permitindo o controle de pontos em caso de infrações de trânsito e a aplicação de penalidades mais severas, incluindo a cassação e a perda da carta.
Mais de 136 mil brasileiros entraram na lista de negativados em julho de 2024, um aumento de 0,22%, chegando a 72,66 milhões de pessoas com dívidas. Ter o nome sujo traz vários problemas, principalmente a dificuldade de conseguir crédito.
Para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isso pode gerar dúvidas. Será que estar negativado impede alguém de tirar a carteira de motorista?
A resposta é Não. Não há lei que proíba uma pessoa com dívidas de tirar a CNH, desde que ela passe por todas as etapas do processo. As dívidas não impedem a emissão, mas podem levar à apreensão da CNH.
Quando a CNH pode ser tomada?
As dívidas podem levar à retenção e apreensão da CNH como forma de “forçar” o devedor a pagar ou negociar. Isso vale para qualquer tipo de dívida, não só as relacionadas ao carro, mas sempre precisa ser autorizado pela Justiça.
Em 2023, o ex-jogador Marcelinho Carioca teve seus documentos apreendidos pela Justiça por causa de uma dívida de R$ 160 mil com o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Depois, o atleta conseguiu evitar a apreensão, mas seu caso mostra que é possível tomar documentos por causa de dívidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que tomar a CNH e o passaporte é uma medida incomum para pressionar o devedor a pagar.
A apreensão é automática da CNH?
A apreensão da CNH não acontece automaticamente e só pode ser feita por decisão de um juiz, que deve entender que todas as outras formas de cobrar a dívida já foram tentadas.
Antes disso, o devedor pode sofrer outras punições como bloqueio de conta bancária, de carros e até de imóveis.
Se a CNH for apreendida, o devedor pode pagar a dívida e ter os documentos de volta, tentar fazer um acordo para parcelar com o credor ou se defender contra a decisão do juiz.
Então, a pessoa tem o direito de tirar a CNH sem problemas, mesmo com o nome sujo, mas também pode ter o documento apreendido se não pagar suas dívidas.
CNH no Brasil
Além de sua função principal, a CNH também pode ser utilizada no lugar do RG (Registro Geral), pois além do nome e foto do condutor, ela também informa o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do cidadão.
A Carteira Nacional de Habilitação possui diferentes categorias, cada uma com suas próprias características e requisitos. Confira as categorias disponíveis:
Categoria ACC
Motoristas com autorização para conduzir ciclomotores de duas ou três rodas, com motor de combustão interna e cuja velocidade máxima não exceda 50 km/h.
Categoria A
Condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Categoria B
Motoristas habilitados a dirigir veículos cujo peso bruto total não exceda 3,5 toneladas e cuja lotação seja de, no máximo, 9 lugares, incluindo o motorista. Essa categoria não abrange a Categoria A.
Categoria C
Condutores já habilitados pela Categoria B e que podem dirigir veículos que excedam 3,5 toneladas.
Categoria D
Condutores que atendem às categorias B e C, além de poderem dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros que excedam 9 lugares, incluindo o motorista.
Categoria E
Motoristas que atendem às categorias B, C ou D e que possuem unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer ou carreta articulada, com peso bruto total de 6 toneladas ou mais.
Documentos Necessários para Solicitar a CNH
Para dar início ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, é necessário apresentar alguns documentos básicos, como:
- Documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) próprio
Esses documentos devem ser levados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) escolhido, onde a solicitação da CNH será feita.
