Na noite da última quarta-feira (11) foi aprovada na Câmara dos Deputados a extensão da desoneração da folha de pagamentos para certas empresas e municípios até o final deste ano. Em contrapartida, o governo vai utilizar recursos esquecidos por brasileiros.
Na prática, a desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha salarial de 17 setores por uma porcentagem do faturamento. Isso significa que, enquanto as empresas pagam menos impostos, o governo arrecada menos.
Diante disso, foi incluída no mesmo projeto que prorroga a desoneração até dezembro de 2024 uma cláusula controversa. Ela permite o uso de valores esquecidos em instituições financeiras como parte da compensação fiscal pela desoneração.
O objetivo é auxiliar o governo federal que busca alcançar suas metas fiscais em 2025. Por outro lado, essa medida gerou fortes críticas do Banco Central (BC).
Que dinheiro esquecido será usado pelo governo?
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, agora enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que os valores esquecidos em contas inativas possam ser utilizados pelo governo.
Mas o que são contas inativas? São contas bancárias onde os dados do titular não foram atualizados. Nesse caso, o banco pode considerar essa conta como “inativa” ou “desatualizada”, e os recursos nela presentes são enviados ao Tesouro Nacional.
Não há um período exato em que as contas sem movimentação se tornam inativas, dependendo das políticas de cada banco. Algumas instituições consideram uma conta desativada quando não recebe depósitos por mais de 90 dias.
Como descobrir se tenho conta inativa?
Para recuperar o dinheiro esquecido no banco, o cidadão pode reativar sua conta. Basta procurar a instituição onde o valor está depositado.
Se o acesso pelo aplicativo ou internet banking não for possível, recomenda-se ir pessoalmente a uma agência com um documento de identificação com foto.
Abaixo estão os prazos comuns de inatividade para contas, dependendo do banco. Ou seja, após esse período sem depósito, a conta é considerada inativa:
- Banco do Brasil: 12 meses de inatividade;
- Caixa Econômica Federal: 6 meses de inatividade;
- Itaú: 6 meses de inatividade;
- Bradesco: 6 meses a 1 ano de inatividade, conforme o tipo de conta;
- Santander: 6 meses de inatividade;
- HSBC: 12 meses de inatividade;
- Banco Inter: 6 meses de inatividade;
- Nubank: 6 meses de inatividade;
- BTG Pactual: 12 meses de inatividade.
Dinheiro esquecido em contas bancárias
Um ponto central do projeto aprovado é a destinação dos valores esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros. Estima-se que existam cerca de R$ 8,5 bilhões nessa situação.
Segundo o texto, os cidadãos terão 30 dias após a publicação da lei para retirar esses recursos. Caso contrário, eles poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional.
Após esse prazo, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial um edital com informações sobre os valores recolhidos, os bancos, as agências e os números das contas. O titular da conta terá 30 dias a partir dessa publicação para contestar a apropriação pelo governo.
Caso a contestação seja indeferida, ainda cabe recurso ao Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de 10 dias. Além disso, o cidadão poderá entrar com uma ação judicial no prazo de 6 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial.
