Trabalhadores que precisam de dinheiro extra podem comemorar! Liberada a lista com 15 doenças que dão acesso ao FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores formais que contribuem regularmente. No entanto, existem situações em que é possível realizar o saque do dinheiro depositado na conta do FGTS.
Uma delas é quando o trabalhador ou um de seus dependentes é diagnosticado com uma doença grave. A legislação prevê uma lista de 15 doenças que dão direito ao saque do FGTS. Essas doenças incluem:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida;
- Microcefalia (caso o trabalhador ou dependente seja acometido pela doença);
- Transtorno do Espectro Autista – TEA Grau severo nível 3 (caso o dependente do trabalhador possua a enfermidade).
Como solicitar o saque do FGTS
Caso você ou seu dependente seja diagnosticado com uma das doenças mencionadas acima, é possível solicitar o saque do FGTS. O processo pode ser feito de forma presencial em uma agência da Previdência Social ou de forma online, através do aplicativo ou site do FGTS.
Para iniciar a análise da solicitação, o Instituto Nacional requer a apresentação dos seguintes documentos:
Saque por doenças graves
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” devidamente preenchido e assinado pelo médico responsável pelo tratamento, com carimbo, CRM e UF do médico, ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
- Cópia dos exames médicos e seus respectivos laudos e/ou dados clínicos;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Documento que comprove o vínculo empregatício.
Em caso de dependente acometido por doença grave
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
Quem tem direito ao saque FGTS?
Para ter direito ao FGTS o trabalhador precisa se enquadrar em uma dessas categorias:
- Atletas profissionais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime CLT;
- Trabalhadores temporários (que prestam serviço a uma empresa por período de tempo determinado);
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, mas têm contrato com um sindicato).
Modalidades de saque do FGTS
Veja a lista a seguir:
- Aposentadoria;
- Saque-aniversário;
- Demissão sem justa causa e demissão indireta;
- Antecipação do saque-aniversário;
- Término do contrato provisório de trabalho;
- Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer
- doença;
- Financiamento para a compra de imóvel próprio;
- Fechamento da empresa empregadora;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Saque calamidade ou extraordinário;
- Morte do trabalhador;
- Amortização da casa própria.
Mais informações sobre o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores formais e tem como objetivo garantir uma reserva financeira para situações específicas, como a aquisição da casa própria, demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras.
Agora que você sabe quais doenças dão direito ao saque do FGTS, é importante estar ciente dos seus direitos como trabalhador e buscar os procedimentos necessários para usufruir desse benefício caso seja necessário. Lembre-se de seguir as orientações do Instituto Nacional e fornecer toda a documentação requerida para agilizar o processo.
