Uma novidade importante surge para os donos de carros em Sergipe: a partir de 2025, haverá redução parcial do IPVA para pessoas com necessidades especiais. Essa medida busca dar um alívio financeiro e incentivar a inclusão social no estado.
A Lei 9.517/2024, já divulgada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, cria esse desconto com o objetivo de ajudar uma parte considerável da população. Vamos conhecer os detalhes dessa nova regra e seus efeitos.
O que diz a nova Lei de Desconto no IPVA em Sergipe?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 começa a valer em 2025. Espera-se que cerca de 4.200 cidadãos sejam beneficiados, incluindo pessoas com deficiência física, visual, intelectual grave, além de indivíduos com autismo e síndrome de Down.
Essa ação não só promove inclusão social, mas também representa uma economia significativa para o estado, estimada em R$ 1 milhão por ano.
Como conseguir o desconto no IPVA?
O desconto será válido para veículos com valor de até R$ 120 mil. O processo, que será totalmente online, facilita o pedido de desconto, parecido com o da isenção do ICMS.
Para obter o desconto, os interessados devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e preencher um formulário online. Será preciso anexar os documentos necessários e pagar uma taxa administrativa por meios digitais, tornando o processo mais simples.
Requisitos para solicitar o Desconto no IPVA
Para ter direito ao desconto no IPVA, é preciso atender a certos critérios definidos pela nova lei:
- O carro não pode custar mais de R$ 120 mil;
- O pedido deve ser feito pelo site da SEFAZ;
- É necessário enviar todos os documentos exigidos;
- Deve-se pagar a taxa administrativa.
Cumprindo essas condições, os beneficiários poderão obter o desconto no IPVA, economizando uma quantia considerável.
O que acontece se o IPVA não for Pago?
Para quem não tem direito ao desconto, é importante manter o IPVA em dia. Não pagar pode trazer problemas sérios, como:
- Perda de 7 pontos na Carteira de Habilitação (CNH);
- O carro pode ser levado para o pátio do Detran;
- Multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, até 20%.
Pagar em dia evita dores de cabeça e gastos extras.
Por que a nova Lei de Desconto no IPVA é Importante?
A nova lei de desconto no IPVA em Sergipe é um passo importante para mais igualdade e justiça social. Ao ajudar financeiramente famílias com pessoas com deficiência, a medida facilita o acesso à mobilidade e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
É fundamental ficar atento às informações e datas que a SEFAZ vai divulgar em 2025 para garantir que todos os interessados possam aproveitar esse desconto. Essa medida representa um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade no estado de Sergipe.
