Governo LULA bate o martelo e prevê correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
O governo brasileiro está buscando um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para promover mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta visa alterar o índice de correção aplicado às contas do FGTS, beneficiando os trabalhadores. Essa medida tem gerado debate em relação aos impactos que poderá trazer para o setor habitacional e para a economia como um todo.
De acordo com a proposta do governo, a partir de 2025 as contas do FGTS seriam corrigidas pelo índice da poupança. Antes disso, em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, com o rendimento mínimo sendo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
O intuito dessa proposta é garantir uma remuneração mais justa e compatível com outras opções de investimento.
Negociações em andamento
A proposta foi apresentada ao STF e agora está em processo de negociação com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O objetivo é encontrar uma solução que não prejudique o uso do FGTS para políticas públicas, como habitação e saneamento, e que ao mesmo tempo preserve o patrimônio dos trabalhadores.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, já expressou sua discordância em relação à fórmula atual de correção das contas do FGTS. Ele defende que a rentabilidade dos saldos do Fundo seja, no mínimo, igual à remuneração da poupança.
Barroso argumenta que a poupança é uma opção de investimento conservadora em comparação a outras alternativas mais arriscadas, e que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores.
Impactos no setor habitacional
Uma das preocupações levantadas em relação à mudança na correção das contas do FGTS é o possível encarecimento dos financiamentos habitacionais.
Programas como o Minha Casa, Minha Vida utilizam o Fundo como principal fonte de recursos, e qualquer alteração na remuneração das contas pode afetar diretamente a disponibilidade de recursos para esse setor.
Críticas à rentabilidade do FGTS
As críticas em relação à baixa rentabilidade do FGTS não são recentes. Desde 2016, o governo tem buscado formas de melhorar a remuneração das contas do Fundo.
Nesse sentido, passou a distribuir o lucro anual do FGTS entre os cotistas que possuíam saldo em dezembro do ano anterior. Essa distribuição variou ao longo dos anos, mas, segundo o Conselho Curador do FGTS, o ganho total superou a inflação e a poupança no período acumulado.
Argumentos a favor e contra a proposta
Enquanto integrantes do governo e do setor da construção civil defendem a sistemática atual de divisão do lucro, alegando que ela melhorou a remuneração para os trabalhadores, o ministro Barroso insiste na remuneração da poupança.
Para ele, a política habitacional não deve ser custeada pelos trabalhadores, mas sim pelo Executivo, através de recursos do Orçamento da União. No entanto, há quem questione a disponibilidade de recursos para isso.
Possíveis impactos no setor de Construção Civil
Técnicos do Ministério das Cidades argumentam que a mudança na correção das contas do FGTS pela poupança pode reduzir os financiamentos habitacionais em até 40%, devido ao aumento dos juros nos contratos.
Isso poderia afetar programas como o Minha Casa, Minha Vida, que têm como objetivo fornecer moradia para famílias de baixa renda.
Revisão do FGTS no Supremo Tribunal Federal
A revisão do FGTS chegou ao STF em 2014, após um estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas significativas para os trabalhadores.
O estudo mostrou que a correção dos valores do FGTS gerou um prejuízo de 88,3% no período de 1999 a 2013. O pedido é para substituir a taxa de correção atual pela inflação, argumentando que a Taxa Referencial (TR) não reflete o índice de preços e causa perdas aos trabalhadores.
No voto do ministro Barroso, ele sugere mexer na lei do FGTS, que fixou como rendimento 3% ao ano, mais a TR. Ele também defende a recomposição retroativa dos depósitos do Fundo, considerando que valores foram indevidamente apropriados pelo poder público em benefício da sociedade.
Por fim, vale ressaltar que o pagamento dessas perdas poderia gerar desafios tanto para o FGTS quanto para o governo.
