INSS toma nova decisão e crédito consignado deverá ser feito apenas no banco de pagamento do benefício; veja quando passa a valer
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai limitar a oferta de empréstimos e cartões de crédito consignados ao banco que paga o benefício para aposentados e pensionistas, nos primeiros 90 dias de recebimento.
Essa mudança será aplicada a quem se aposentar a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que libere as operações bancárias no app Meu INSS.
Conforme o instituto, durante os três pagamentos iniciais, os novos beneficiários não poderão fazer portabilidade ou transações financeiras em outros bancos. Isso só será possível após 91 dias da concessão do benefício previdenciário.
Hoje, recém-aposentados e pensionistas têm o empréstimo consignado bloqueado em todas as instituições financeiras, incluindo a responsável pelo pagamento, nos três primeiros meses de recebimento.
Com a nova regra, o desbloqueio poderá ser feito nos 90 dias iniciais, mas apenas no banco pagador.
Abordagem comercial dos bancos
Segundo o INSS, a medida busca proteger aposentados e pensionistas contra a abordagem comercial agressiva dos bancos para oferecer empréstimos consignados.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair“, afirma o órgão.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que a restrição apenas adiará as ofertas de créditos consignados de outras instituições financeiras.
“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”, avalia Cherulli.
Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), considera que as abordagens abusivas começarão com as equipes de vendas dos bancos pagadores, aproveitando a nova possibilidade de realizar operações consignadas desde o primeiro dia da concessão do benefício.
“Na regra antiga era possível contratar empréstimo apenas após os três meses do benefício ativo. Agora, nesta novidade, o cliente poderá contratar (o serviço) a partir do primeiro dia. Como os bancos pagadores de benefícios possuem equipes de vendas, o assédio nos clientes irá ocorrer”, observa Mauschi.
Menos opções para o segurado
O advogado também nota que haverá menos bancos onde aposentados e pensionistas poderão pegar empréstimos. Ele acredita que isso pode fazer as taxas subirem.
“Dentro dos primeiros 90 dias, o segurado não terá poder de negociação com outras instituições e, com a redução da concorrência, isso acarretará em uma taxa de juros maior do que normalmente é praticada“, diz.
Mesmo com as mudanças, a regra não permite que procuradores de aposentados e pensionistas liberem o desbloqueio para empréstimos consignados.
“É vedado ao procurador, cadastrado para fins de recebimento do benefício, autorizar o desbloqueio deste para operações de crédito consignado, salvo autorização expressa por instrumento de mandato público para este fim“, diz a norma.
Calendário de setembro do INSS
O governo federal já divulgou as datas referentes aos pagamentos do mês de setembro de 2024. Esses depósitos variam de acordo com o valor do benefício e o número final do cartão do beneficiário, excluindo-se o último dígito verificador.
Beneficiários que recebem até 1 Salário Mínimo
Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os pagamentos terão início no dia 24 de setembro, seguindo uma sequência baseada no número final do benefício, ignorando o dígito verificador.
Essa programação se estende até o dia 7 de outubro, conforme detalhado a seguir:
- Final 1: 24/09
- Final 2: 25/09
- Final 3: 26/09
- Final 4: 27/09
- Final 5: 30/09
- Final 6: 01/10
- Final 7: 02/10
- Final 8: 03/10
- Final 9: 04/10
- Final 0: 07/10
Beneficiários que recebem acima de 1 Salário Mínimo
Já para aqueles que recebem benefícios superiores ao piso nacional, os pagamentos serão efetuados entre os dias 1 e 7 de outubro, seguindo a mesma lógica do número final do benefício, antes do traço.
- Finais 1 e 6: 01/10
- Finais 2 e 7: 02/10
- Finais 3 e 8: 03/10
- Finais 4 e 9: 04/10
- Finais 5 e 0: 07/10
