Os empregados com registro formal devem estar atentos às mudanças nas regras dos benefícios para quem trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Governo Federal planeja alterar a regulamentação de programas de apoio aos funcionários, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP e até o seguro-desemprego.
A ideia do governo é transformar o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, em um bônus mensal baseado na produtividade e assiduidade do trabalhador brasileiro.
Além de aumentar a visibilidade dos programas, estimular os funcionários a retornarem ao mercado de trabalho e melhorar sua produtividade, o objetivo é otimizar os gastos após as eleições municipais deste ano.
As regras do abono salarial PIS/PASEP já foram alteradas pelo Governo Federal?
Até agora, não! Os trabalhadores continuarão recebendo o PIS/PASEP conforme o mês de nascimento. A medida ainda é uma proposta do Governo Federal.
A revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano. Isso porque o desemprego vem atingindo níveis cada vez menores no país, enquanto um aumento na massa salarial foi observado.
Já no seguro-desemprego e no FGTS, a eliminação de pagamentos duplicados é a possível mudança. O objetivo é assegurar que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade.
De acordo com o Governo Federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores CLT, mas sim tornar esses programas mais eficientes e menos sujeitos à judicialização.
Abono salarial PIS/PASEP de 2025 foi adiantado?
O PIS/PASEP representa uma renda adicional para o bolso dos funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Geralmente, o abono é disponibilizado após dois anos do direito adquirido.
Contudo, neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o pagamento referente ao ano-base 2023 será antecipado e efetuado no próximo ano.
Com a nova medida já anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após a entrada no programa. O propósito é eliminar o atraso e compensar os trabalhadores afetados pelas mudanças implementadas em 2021.
Compreendendo o PIS/PASEP
O programa PIS/PASEP é uma iniciativa federal que visa distribuir fundos a trabalhadores qualificados com base em seu histórico de emprego e ganhos.
Este programa passou por mudanças significativas nos últimos anos, simplificando o processo e unificando o calendário de pagamento para garantir uma distribuição mais eficiente e equitativa de benefícios.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito aos benefícios do PIS/PASEP, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar registrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido renda mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter sido empregado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não consecutivos por uma pessoa jurídica;
- Ter seus dados empregatícios informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial.
Datas e cronogramas de pagamento
Em 2024, os pagamentos do PIS/PASEP foram distribuídos entre fevereiro e agosto, com os trabalhadores recebendo suas parcelas com base no mês de nascimento.
Esse sistema de calendário unificado foi implementado para agilizar o processo e garantir uma distribuição mais organizada dos benefícios.
