O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual que os contribuintes brasileiros devem cumprir. A Receita Federal é responsável por receber e processar as declarações, além de realizar a restituição dos valores pagos em excesso.
A restituição do IRPF é um processo pelo qual a Receita Federal devolve aos contribuintes os valores pagos a mais durante o ano fiscal. Isso acontece quando o imposto retido na fonte ou pago por meio de carnê-leão é superior ao valor devido. A restituição é uma forma de compensar o contribuinte pelo pagamento excessivo de impostos.
Calendário de pagamento das restituições do IRPF
O calendário de pagamento das restituições do IRPF é divulgado todos os anos pela Receita Federal. Nele, são estabelecidas as datas em que os contribuintes poderão consultar e receber suas restituições. O 5º lote de restituição do IRPF está previsto para ser liberado no dia 29 de setembro.
Os lotes de restituição são divididos em diferentes datas, de acordo com critérios estabelecidos pela Receita Federal. Esses critérios levam em consideração fatores como a idade do contribuinte, a existência de deficiência física, mental ou moléstia grave, a principal fonte de renda do contribuinte, entre outros.
Confira a seguir os critérios de prioridade para recebimento da restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Utilização da declaração pré-preenchida e/ou opção por receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Como consultar a restituição do IRPF?
Os contribuintes que desejam consultar a situação da restituição do IRPF podem fazê-lo de forma rápida e fácil. Basta acessar o sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e verificar o extrato de processamento. Nesse extrato, é possível verificar se existem pendências e informações incorretas na declaração.
Além disso, o extrato de processamento também informa a natureza das pendências, ou seja, o motivo pelo qual a restituição não foi liberada. Essas informações são importantes para que o contribuinte possa corrigir eventuais erros e regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Como receber a restituição do IRPF?
O pagamento das restituições do IRPF é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte durante a declaração. O crédito das restituições está agendado para o dia 29 de setembro, data em que o 5º lote será liberado. É importante ressaltar que, caso ocorra algum imprevisto que impossibilite o crédito, os contribuintes têm a facilidade de reagendar o pagamento de forma rápida e simples por meio do Portal BB.
para agendamentos entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física é um direito dos contribuintes brasileiros que pagaram mais impostos do que deveriam. O 5º lote de restituição do IRPF está previsto para ser liberado no dia 29 de setembro. Os contribuintes podem consultar a situação da restituição através do extrato de processamento no sistema e-CAC, corrigir eventuais pendências e receber o valor diretamente em sua conta bancária. Caso necessário, o pagamento pode ser reagendado de forma rápida e simples através do Portal BB.
