É OFICIAL, pagamento inédito hoje (03): Novo benefício no valor de um salário mínimo pega brasileiros de surpresa
Em uma recente transmissão nos telejornais, foi anunciada uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei prevê um novo auxílio no valor de um salário mínimo, que se espera que beneficie milhares de pessoas em todo o Brasil.
Segundo informações oficiais, a nova lei sancionada pelo presidente estabelece uma pensão especial de salário mínimo para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Este benefício se destina a filhos e dependentes cuja renda familiar per capita mensal seja de até 25% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330 pelos valores atuais.
Este auxílio é resultado do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário. A pensão instituída abrange crianças e adolescentes nas condições estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da Lei.
Quem pode se beneficiar deste auxílio?
O novo auxílio atende todos os filhos que tinham menos de 18 anos na data da morte da mãe. O benefício deve ser concedido mediante requerimento sempre que houver “fundados indícios de materialidade do feminicídio”.
No seu discurso, o presidente Lula enfatizou a importância de assegurar que as vítimas de violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado.
“Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças“, declarou o presidente.
A lei promete ter um impacto significativo na vida de milhares de crianças e adolescentes, garantindo que eles possam continuar seus estudos e vivenciar plenamente a cidadania.
“Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado“, afirmou o presidente Lula.
As despesas oriundas da lei serão atreladas à área de assistência social do Executivo e, por isso, deverão ser previstas anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Congresso Nacional. Pela nova norma, o benefício será pago pelo Estado até que o filho da vítima complete 18 anos de idade.
A nova lei foi recebida com entusiasmo pelo público, que vê nela uma importante medida de proteção para as crianças e adolescentes afetados pela tragédia do feminicídio
A lei representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero e na proteção dos mais vulneráveis na sociedade. Com a sua implementação, espera-se que milhares de crianças e adolescentes possam ter um futuro melhor e mais seguro.
