FIM idade mínima do INSS! Aposentadoria atualizada para quem já teve sua carteira assinada é confirmada
Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez mudanças importantes nas regras de aposentadoria, afetando muitos trabalhadores. Entender essas mudanças é essencial para garantir um futuro financeiro estável.
Uma das principais mudanças é a flexibilização das regras de aposentadoria por tempo de contribuição. Antes, havia uma idade mínima para se aposentar. Agora, o foco está apenas nos anos de contribuição, dando mais flexibilidade para quem está perto de se aposentar.
Mudanças na Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024
Antes, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia uma idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Em 2024, essa regra mudou, permitindo que homens se aposentem após 35 anos de contribuição e mulheres após 30 anos, não importando a idade.
Essas mudanças respondem às necessidades demográficas e econômicas do país, dando mais flexibilidade para os trabalhadores planejarem sua aposentadoria.
Como funciona a fórmula 86/96?
A Fórmula 86/96 é uma novidade do sistema previdenciário. Ela soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Para mulheres, o total necessário é 86 pontos, e para homens, 96 pontos. Essa fórmula permite uma aposentadoria mais justa, considerando tanto a idade quanto o tempo de contribuição.
Aumento dos Pontos até 2027
- 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres / 95 pontos para homens
- 2019 a 2020: 86 pontos para mulheres / 96 pontos para homens
- 2021 a 2022: 87 pontos para mulheres / 97 pontos para homens
- 2023 a 2024: 88 pontos para mulheres / 98 pontos para homens
- 2025 a 2026: 89 pontos para mulheres / 99 pontos para homens
- 2027 em diante: 90 pontos para mulheres / 100 pontos para homens
Quem pode usar a Fórmula 86/96?
A Fórmula 86/96 é para trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma da Previdência de 2019. É uma regra de transição que permite a aposentadoria sem usar o fator previdenciário, que poderia diminuir o valor do benefício.
O que é o número do benefício do INSS?
O Número do Benefício (NB) do INSS é um código exclusivo que cada segurado recebe para cada benefício ao qual está vinculado.
O NB, composto por 10 dígitos, é fornecido na carta de concessão e é essencial para que o beneficiário acesse informações sobre seus benefícios.
Com o NB, é possível consultar diversos tipos de benefícios, como: pensão, aposentadoria, Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de Auxílio-doença), Auxílio-Acidente, entre outros.
Com quantos anos pode se aposentar em 2024?
Uma das principais alterações introduzidas pela reforma da Previdência é o aumento gradual da idade mínima para se aposentar.
A princípio, para os trabalhadores que já contribuíam com o INSS antes das mudanças, a idade mínima para mulheres sobe de 58 anos para 58 anos e 6 meses em 2024, enquanto para os homens, a idade mínima aumenta de 63 anos para 63 anos e 6 meses.
Essa elevação da idade mínima continuará acontecendo anualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, em 2031.
Além da idade mínima, a reforma também elevou os requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Em 2024, as mulheres precisarão ter, no mínimo, 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão de 35 anos. Essa exigência também aumentará gradualmente até chegar a 35 anos para mulheres e 40 anos para homens em 2031.
Regra de Pontuação
- A chamada “Regra de Pontuação” é outra mudança significativa introduzida pela reforma da Previdência.
- Essa regra estabelece uma pontuação mínima que resulta da soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição.
- Em 2024, essa pontuação mínima será de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens, aumentando anualmente até atingir 105 pontos para ambos os gêneros em 2031.
Regras de Transição
Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da reforma, a Previdência estabeleceu cinco regras de transição específicas.
Essas regras alteram tanto o valor do benefício quanto o momento em que ele será concedido, permitindo que o trabalhador escolha a opção mais vantajosa para sua situação.
Regra 1: Idade Mínima + Tempo de Contribuição
Nessa regra, a idade mínima para aposentadoria aumenta seis meses a cada ano, até 2031, juntamente com a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Regra 2: Aposentadoria por Idade
Nesta modalidade, a idade mínima permanece em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que com um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Regra 3: Pedágio de 50%
Essa regra se aplica aos trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria em 2019 e estabelece um pedágio de 50% do tempo de contribuição que faltava. Nesse caso, não há idade mínima.
Regra 4: Pedágio de 100%
Nesta opção, o trabalhador terá de cumprir integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Embora exija um período maior de trabalho, essa regra pode resultar em um benefício de valor maior.
Regra 5: Regra dos Pontos
Essa regra considera a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens, aumentando gradualmente a cada ano.
Simulando sua Aposentadoria
Para os trabalhadores que desejam saber quanto tempo falta para se aposentar, o INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação em seu site.
Basta acessar o “Meu INSS”, fazer login com sua conta Gov.br e digitar “Simular Aposentadoria” no campo apropriado. O sistema exibirá todas as regras de transição, permitindo que você baixe o resultado em PDF.
