Aposentadoria aos 55 anos oficial no INSS revela documentos e critérios essenciais que você precisa conhecer hoje (17.09)

A aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, o que muitos não esperavam é que surgiria a possibilidade de receber o auxílio antes mesmo da terceira idade.

Há duas situações que permitem a aposentadoria aos 55 anos: trabalho em condições insalubres em profissões de alto risco, ou pelas regras de transição para professores.

Nas outras opções, o INSS só concede o benefício após 58, 60 ou 65 anos.

A aposentadoria especial aos 55 anos é dada ao trabalhador que provar ao INSS ter trabalhado por pelo menos 15 anos em atividades de alto risco à saúde.

Para professores, a aposentadoria aos 55 anos é possível apenas nas regras de transição, quando o profissional já contribuía para o INSS antes da reforma da Previdência em novembro de 2019.

Aposentadoria especial aos 55 anos

Profissões que dão direito à aposentadoria especial aos 55 anos:

• Britador
• Carregador de Rochas
• Cavoqueiro
• Choqueiro
• Mineiros de subsolo
• Operador de britadeira subterrânea
• Perfurador de Rochas em Cavernas

Requisitos para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, para risco alto.
• Os pontos são calculados somando a idade e o tempo de atividade de risco do trabalhador.

Requisitos para quem começou a trabalhar após a reforma de nov./2019

• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, para risco alto.

Documentos solicitados pelo INSS

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
• Documento de identidade
• Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Comprovante de endereço
• Solicitação por escrito

Aposentadoria do professor aos 55 anos

É viável obter a aposentadoria do professor aos 55 anos, dentro dos critérios das regras de transição aplicáveis.

1ª) Regra com exigência de pontuação mínima

Para Mulher (Professora):

• Tempo de contribuição: 25 anos – em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 86 pontos em 2024.

Se Homem (Professor)

Tempo de contribuição: 30 anos – em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 96 pontos em 2024.

As pontuações mínimas aumentam gradualmente, com acréscimo de 1 ponto por ano, até atingir o limite de 92 pontos para mulheres (professoras) e 100 pontos para homens (professores).

2ª) Regra com exigência de idade mínima

Se Mulher (Professora)

Tempo de contribuição: 25 anos.

Idade mínima: 53 anos e 6 meses em 2024.

Se Homem (Professor)

Tempo de contribuição: 30 anos.

Idade mínima: 58 anos e 6 meses em 2024.

A partir de 1º de janeiro de 2020, as idades mínimas exigidas aumentam 6 meses a cada ano, até alcançarem 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. É necessária uma carência de 180 contribuições para ambos os sexos.

3ª) Regra com exigência de pedágio de 100% + idade mínima

Se Mulher (Professora)

• Tempo de contribuição: 25 anos.
• Idade mínima: 52 anos.
• Pedágio: 100%.

Se Homem (Professor)

• Tempo de contribuição: 30 anos.
• Idade mínima: 55 anos.
• Pedágio: 100%.

O pedágio de 100% corresponde ao período adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava, na data da reforma (nov./2019), para atingir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulher) e 30 anos (homem).

Documentos exigidos pelo INSS:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Declaração da instituição de ensino onde trabalhou
• Comprovante de pagamento do INSS
• RG atualizado
• CPF
• Comprovante de residência
• PIS/PASEP ou NIT.