Nova lei do cartão de crédito entra em vigor e atinge em cheio os trabalhadores e aposentados no Brasil inteiro

A nova regulamentação do cartão de crédito entrou em vigor, trazendo esperança para milhões de trabalhadores e aposentados, principalmente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desde 3 de janeiro, os brasileiros começaram a experimentar os efeitos das novas regras que restringem os juros excessivos do crédito rotativo, uma medida que promete transformar o setor de cartões de crédito no país.

Quais são as mudanças trazidas pela nova lei?

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova legislação do cartão de crédito foi implementada para controlar a cobrança de juros no crédito rotativo, uma das opções mais caras no Brasil, que chegou a 431,6% ao ano em outubro.

A partir de agora, o débito total, incluindo juros, não poderá ser maior que o dobro do valor original. Isso quer dizer que, se você tiver uma dívida de R$ 100 no cartão, mesmo com a aplicação de juros e taxas, o valor final não poderá ultrapassar R$ 200.

Essa é uma alteração importante, pois muitos consumidores eram surpreendidos ao ver suas dívidas crescerem de forma abusiva. O crédito rotativo, que é ativado automaticamente quando o pagamento integral da fatura não é feito, sempre foi uma armadilha financeira para muitos brasileiros.

Agora, com a nova regra, essa situação começa a mudar, proporcionando mais segurança e previsibilidade aos consumidores.

Essa nova lei do cartão de crédito foi aprovada pelo Senado em outubro passado e entrou em vigor após um período de 90 dias.

Durante esse tempo, as emissoras de cartões buscaram uma solução para limitar os juros. Como não houve acordo entre as instituições financeiras, o governo estabeleceu o teto fixado em lei. Especialistas financeiros acreditam que essa mudança não só beneficia os consumidores, mas também força o mercado a repensar suas práticas de cobrança de juros.

A transferência do saldo devedor

Um aspecto crucial da nova lei é a possibilidade de transferir gratuitamente as dívidas do cartão de crédito rotativo. A partir de 1º de julho de 2024, clientes com saldo devedor poderão mover sua dívida de um banco para outro sem custos. Isso pode aumentar a competição no mercado e permitir que os consumidores encontrem melhores condições para quitar suas dívidas.

Como evitar cair na armadilha dos juros

Apesar do novo limite, especialistas ainda recomendam evitar o crédito rotativo. A melhor estratégia continua sendo pagar a fatura do cartão de crédito integralmente sempre que possível, evitando assim o rotativo e a cobrança de juros. Se isso não for viável, considere negociar com o banco ou buscar outras opções de crédito, como o parcelamento da fatura.

É fundamental que os consumidores estejam cientes dessas mudanças e usem o cartão de crédito de forma responsável. A nova lei traz mais proteção, mas o uso consciente do crédito ainda é a melhor forma de manter as finanças em dia e evitar dívidas.

Como obter cartão de crédito com restrições?

Os bancos avaliam solicitantes de cartão com nome sujo. Alguns oferecem opções mais acessíveis, com menos burocracia, como:

• Cartão básico: versão simplificada para novos clientes iniciarem relação com o banco.
• Cartões Pré-pagos: sem limite de crédito. O usuário precisa carregar saldo para usar.
• Cartão Consignado: específico para aposentados e pensionistas do INSS ou funcionários públicos.

Assim, pessoas com restrições podem sim obter cartão de crédito, basta achar a instituição adequada.