O Ministério da Previdência planeja alterações para diminuir fraudes e custos no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido via Atestmed.
O app permite ao segurado receber o benefício sem perícia médica presencial: basta enviar pelo app do INSS um atestado de médico particular ou do SUS. A principal mudança é reduzir o prazo máximo do benefício concedido pela ferramenta de 180 para 90 dias.
Outra modificação em análise é para casos em que o afastamento pedido superar o prazo “padrão” de recuperação da doença. Se esse prazo for maior, o segurado irá automaticamente para perícia presencial. Exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado sugerir 90 dias, o segurado será encaminhado direto para perícia médica presencial.
Hoje, o INSS aceita o período de afastamento solicitado no Atestmed, independente do tipo de doença. Porém, avalia-se que, em certos casos, o prazo proposto é maior que o necessário para a recuperação do trabalhador.
Qual a distinção entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
Apesar de o auxílio-doença poder ser concedido em situações de acidente, é importante não confundir esse benefício com o auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é destinado a segurados que apresentam sequelas permanentes após um acidente, reduzindo sua capacidade laboral. Por ter caráter indenizatório, não previdenciário, o beneficiário pode recebê-lo e continuar trabalhando, diferentemente do auxílio-doença.
Os critérios para concessão dos dois benefícios são distintos. No caso do auxílio-acidente, o trabalhador precisa demonstrar a relação entre o acidente ou doença e a diminuição da capacidade de trabalho, entre outros requisitos.
Afastamento menor por perfil do segurado
O foco são desempregados no período de carência de um ano para pedir o benefício; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais.
Nesses casos, os prazos máximos podem cair para 30 e 60 dias. Dados do governo mostraram que essas categorias costumam usar mais o aplicativo.
Perícia na renovação
O Atestmed não permite prorrogação automática: ao vencer o prazo, o segurado precisa apresentar outro atestado. Nesses casos, o trabalhador também poderá ir direto para a perícia médica. Atualmente, isso não ocorre.
Aumento de despesas
O gasto com o benefício subiu de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023 — alta de 21% em valores nominais, conforme dados oficiais. Em valores reais de julho de 2024, o aumento foi de 16,2%. Mantida a tendência, a despesa deve chegar a R$ 40 bilhões este ano.
Para especialistas, como Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, o aumento dos gastos está ligado a pagamentos indevidos e fraudes. Técnicos do governo contestam, alegando que as despesas cresceram porque a fila diminuiu com o uso da ferramenta.
