Novo salário mínimo afeta seguro-desemprego dos brasileiros e valores são atualizados; veja como fica

O aumento do salário mínimo impacta o seguro-desemprego, causando mudanças significativas no valor do benefício. Com a recente elevação do piso nacional, o auxílio, que dá suporte essencial aos trabalhadores sem emprego, também teve seu valor recalculado.

Para o ano seguinte, a proposta de lei orçamentária estabelece o salário mínimo em R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao valor atual.

Consequentemente, o valor mínimo do seguro-desemprego foi ajustado a essa nova quantia, garantindo que nenhum beneficiário receba menos que o novo piso salarial.

Quem tem direito ao novo seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é uma espécie de reserva transformada em benefício pago apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com registro em carteira por, no mínimo, um ano.

Embora o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um dos principais critérios para obter o seguro-desemprego, não é suficiente para garantir o acesso ao benefício. É necessário atender a outros requisitos, como:

• Ter sido desligado sem justa causa;
• Estar sem emprego ao solicitar o benefício;
• Ter recebido ao menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra vale para o primeiro pedido;
• Ter trabalhado, no mínimo, nove meses nos últimos 12 meses, ao fazer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para seu sustento e de sua família;
• Não receber benefícios contínuos da Previdência Social. A regra vale exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como pedir o novo seguro-desemprego online?

Após cumprir os requisitos para solicitar o seguro-desemprego, é possível fazer um pedido pelo aplicativo seguindo estas etapas:

1. Instalar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular;
2. Clicar em “Entrar com gov.br”;
3. Fazer login com a conta Gov.br;
4. Acessar a aba “Benefícios”, na parte inferior da tela.
5. Na seção “Seguro-Desemprego”, escolher “Solicitar”;
6. Selecionar o tipo de benefício;
7. Digitar o número do requerimento;
8. Concordar com os termos e começar o processo.

Quanto tempo leva para liberar o novo seguro-desemprego?

Uma das principais questões dos trabalhadores sobre o seguro-desemprego é o tempo de liberação do benefício. É crucial entender que o acesso ao recurso só é permitido após o término do contrato de trabalho.

Nesse momento, o empregador deve fornecer diversos documentos ao funcionário. Entre eles, deve estar o formulário de solicitação do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo essencial para iniciar o pedido.

O trabalhador tem entre 7 e 120 dias para fazer a solicitação. A liberação dos valores geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do protocolo.

Valores do novo seguro-desemprego

O cálculo do seguro-desemprego foi ajustado para refletir as mudanças econômicas. O valor das parcelas é baseado na média salarial dos últimos três meses. Veja como é feito o cálculo:

• Média salarial até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.
• Média salarial de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
• Média salarial acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.