Governo Lula pega todos de surpresa e confirma FIM do Auxílio-Gás para lançar novo programa com custo de R$13,6 bilhões
O chefe do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na última quinta-feira (5) que o plano para melhorar o programa Auxílio-Gás está sendo revisto pelo governo Lula (PT) e vai obedecer às regras fiscais.
Ele falou que o assunto causou confusão após ser anunciado e que o governo sente que precisa “rever alguns pontos” do projeto de lei. “necessidade de rever alguns pontos” do projeto de lei. “Nós estamos trabalhando para garantir que seja um desenho que fique bom e respeite todas as regras vigentes“, disse.
“Não posso antecipar as discussões que estão acontecendo. Mas o Tesouro, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e demais envolvidos estão debruçados para encontrar uma solução que não gere uma sensação de descumprimento de algum regramento”, acrescentou.
Conforme apurou o site Revista dos Benefícios, a ideia original previa mandar dinheiro do pré-sal direto para a Caixa sem passar pelo Orçamento. Especialistas viram isso como uma forma de driblar as regras do arcabouço fiscal. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado ao Congresso na sexta passada (30), considera o modelo criticado.
Segundo a Fazenda, a medida será mudada para garantir que gastos ou perdas de receita do programa sejam registrados no Orçamento, com as devidas compensações e sem desvios de recursos.
Em conversa com a Folha, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) disse que a equipe econômica deixou uma reserva no orçamento, se preciso.
“Temos no projeto de Orçamento um ‘superávit’ de R$ 3,7 bilhões, que é exatamente o valor do Auxílio-Gás. Advogo que, em nome da credibilidade do arcabouço, isso entre para dentro [do Orçamento]”, disse.
O governo federal quer distribuir botijões de gás para 20 milhões de famílias pobres até 2026. O plano faz parte do programa Gás Para Todos, que vai substituir o atual Auxílio-Gás, e deve ter orçamento de R$ 13,6 bilhões quando estiver totalmente implementado.
Quem tem direito ao Auxílio-Gás?
O Auxílio-Gás é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico até a data de corte estabelecida pelo governo (no caso de dezembro, a data de corte foi 18 de novembro de 2022);
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$606,00 em 2022);
- Não ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mês de referência.
É importante ressaltar que, diferentemente do Bolsa Família, o Auxílio-Gás não é pago automaticamente. As famílias elegíveis precisam realizar o saque do benefício, conforme o calendário estabelecido.
Como realizar o saque do Auxílio-Gás?
O saque do Auxílio-Gás de dezembro pode ser feito de diversas maneiras, a depender da forma de recebimento do Bolsa Família:
- Cartão do Bolsa Família: Caso o beneficiário receba o Bolsa Família por meio de um cartão, o Auxílio-Gás será creditado nesse mesmo cartão. Basta realizar o saque nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes bancários.
- Poupança Social Digital: Beneficiários que recebem o Bolsa Família por meio da Poupança Social Digital (Caixa Tem) também terão o Auxílio-Gás depositado nessa mesma conta. O saque pode ser feito nos canais digitais ou em casas lotéricas.
- Cadastro único sem o Bolsa Família: Famílias inscritas no CadÚnico, mas que não recebem o Bolsa Família, podem sacar o Auxílio-Gás nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, como agências, lotéricas e correspondentes bancários.
Em todos os casos, é necessário apresentar documento de identificação com foto, como RG ou CPF, no momento do saque.