Nova lei pode liberar saque total do FGTS até para quem optou pelo saque-aniversário e anima brasileiros
O FGTS é um mecanismo essencial de amparo aos trabalhadores no Brasil, formando uma poupança que pode ser utilizada em circunstâncias específicas, como desligamento sem justa causa ou para compra de imóvel próprio.
Contudo, as normas vigentes sobre a retirada desse fundo têm causado debates, principalmente para quem optou pelo saque-aniversário, uma opção que permite saques anuais parciais.
Recentemente, uma nova Proposta de Lei (PL 3200/2024) apresentada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS) pode modificar consideravelmente essas normas, permitindo a retirada integral do FGTS mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário.
O que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS criada em 2019, que possibilita ao empregado sacar uma parcela do saldo de sua conta do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. O principal benefício desse sistema é a oportunidade de acessar recursos regularmente, oferecendo maior flexibilidade financeira.
No entanto, quem escolhe essa opção perde o direito de sacar todo o FGTS se for demitido sem justa causa. Isso quer dizer que, ao sair de um emprego, o trabalhador só pode retirar o que sobrou, sem incluir o valor já sacado durante o ano.
O Projeto de Lei 3200/2024
O PL 3200/2024, proposto pela deputada Any Ortiz, busca mudar as regras de movimentação do FGTS, permitindo o saque integral mesmo para quem optou pelo saque-aniversário. A deputada justifica a proposta ressaltando que, embora o saque-aniversário ofereça mais liquidez, pode causar perdas significativas para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Ortiz destaca que a Caixa Econômica Federal não explica bem as consequências dessa escolha, deixando os trabalhadores sem informações sobre os possíveis prejuízos.
Mudanças Sugeridas
O PL 3200/2024 propõe as seguintes alterações na Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990:
- Permitir que quem escolheu o saque-aniversário possa sacar todo o FGTS se for demitido sem justa causa.
- Reforçar a obrigação da Caixa de fornecer informações claras e completas sobre as implicações do saque-aniversário.
Efeitos da Proposta
A proposta pode trazer alívio financeiro importante para quem enfrenta demissão sem justa causa.
Poder acessar todo o saldo do FGTS pode ajudar a cobrir gastos inesperados e reduzir o impacto econômico da perda do emprego. Além disso, a medida visa corrigir uma desigualdade de informação, garantindo que os trabalhadores entendam completamente as consequências de suas escolhas.
O que é e como funciona o FGTS?
- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que protege financeiramente os trabalhadores demitidos sem motivo justo.
- Por isso, todo funcionário com carteira assinada tem direito ao saque-rescisão e a empresa deve contribuir para o fundo.
- Mensalmente, o empregador deposita na Caixa Econômica 8% do salário do funcionário em uma conta em seu nome, independentemente do valor recebido.
- Assim, se o empregado for demitido sem justa causa, poderá sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, mais uma multa de 20% a 40%, quando aplicável.
