A Carteira do Idoso é um documento bastante conhecido no país e oferece diversas vantagens para pessoas com 60 anos ou mais e renda até dois salários mínimos (hoje, R$2.824,00).
A saber, dentre os benéficos oferecidos, a carteira permite acesso grátis ou com desconto no transporte público em todo o Brasil. Esse direito é garantido pela Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso. Com ele, os idosos podem viajar de graça ou pagar meia passagem em viagens interestaduais.
Além do benefício no transporte, o documento é aceito por todas as empresas de ônibus e vale em todo o país. Ele traz dados como nome completo, nascimento, RG, CPF, NIS, quando foi emitido e até quando vale, além de um código QR para checar se é verdadeiro.
Como usar a Carteira do Idoso?
Para usar a Carteira do Idoso, é preciso mostrá-lo junto com um documento com foto ao comprar a passagem. É bom lembrar que as empresas de ônibus devem guardar dois lugares para idosos em ônibus comuns. Ônibus executivos, leito e outros tipos não entram nessa regra.
O prazo para conseguir a passagem com o Documento do Idoso pode ser de três a doze horas antes do ônibus sair. Se o idoso não chegar a tempo, a empresa pode vender essas passagens para outros.
É importante saber que a passagem só vale para o dia e hora marcados. Se o idoso perder o ônibus da ida, ainda pode usar a volta, desde que seja no dia e hora certos. Os assentos para idosos ficam na primeira fileira do ônibus, e a passagem é só para o dono, não pode ser usada por outra pessoa.
Quem pode obter a Carteira do Idoso?
- Para obter o Documento do Idoso, é preciso atender a certos requisitos.
- O solicitante deve ter 60 anos ou mais, renda individual até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
- Se ainda não estiver no Cadastro Único, é necessário ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar.
- Vale lembrar que o Documento do Idoso não é exclusivo para aposentados ou pensionistas do INSS.
- Quem ainda não se aposentou ou aguarda a aposentadoria, mas já tem a idade mínima, também pode solicitar o documento.
Como obter o documento do idoso e aproveitar seus benefícios
O Documento do Idoso pode ser obtido de duas maneiras: pela internet ou pessoalmente no CRAS. Para emitir online, acesse o site do Documento do Idoso e faça login com sua conta gov.br. Se não tiver uma conta, crie uma. Após o login, você pode emitir o documento e salvá-lo digitalmente ou imprimi-lo.
Se preferir emitir o documento pessoalmente, vá ao CRAS mais próximo. Um funcionário do CRAS atenderá você, pedirá seus dados pessoais e emitirá o documento, caso você atenda aos requisitos.
É importante saber que o documento emitido pelo CRAS pode demorar cerca de 45 dias para ficar pronto. Porém, se for urgente, você pode pedir uma declaração provisória de beneficiário, que pode ser usada até a emissão do documento definitivo.
