Ótima notícia! Os maranhenses têm uma nova chance de acertar suas contas com o fisco, com descontos em multas e juros. O prazo foi estendido até 30 de setembro de 2024, beneficiando pessoas e empresas que querem quitar suas dívidas.
A medida inclui vários impostos, como IPVA, ICMS e ITCD, além de outras dívidas não tributárias.
Marcellus Ribeiro, chefe da Fazenda do Maranhão, explica que essa extensão busca dar melhores condições aos contribuintes, com descontos que podem aliviar o peso das dívidas fiscais. Com abatimentos de até 100% em multas e juros, é uma oportunidade que não se pode perder.
IPVA: aproveite os abatimentos
Se você deve IPVA de 2023 ou antes, agora pode pagar tudo com até 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista. Quem prefere parcelar tem 60% de desconto, podendo dividir em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100 para carros e R$ 30 para motos.
Os contribuintes têm até 30 de agosto de 2024 para entrar no programa. Os pagamentos podem ser feitos no site da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). Denis Malone, responsável pelo IPVA, lembrou que também dá para pagar com cartão de crédito, dando mais opções.
Desconto no ITCD: como usar?
Quem deve ITCD pode ter 100% de desconto em multas e juros pagando à vista. Para quem parcela, o desconto é de 60%, com parcelas mínimas de R$ 500.
O pagamento à vista é pelo site da Sefaz-MA, já o parcelamento precisa ser feito pessoalmente em uma agência da Secretaria. O prazo final é 30 de agosto de 2024, dando tempo para planejar o pagamento.
Vantagens do ICMS
Os descontos para dívidas de ICMS são bem atrativos, indo de 60% a 95% em multas e juros. O programa abrange débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e inclui multas por atraso na entrega de documentos fiscais.
Para quem paga à vista, o desconto é de 95%. Nos parcelamentos, os abatimentos são: 90% de 2 a 10 parcelas, 75% de 11 a 20 parcelas, e 60% de 21 a 60 parcelas. Todos os pedidos podem ser feitos pelo site da Sefaz-MA, tornando mais fácil regularizar a situação.
Abatimentos para débitos não tributários
O programa também inclui débitos não tributários, como multas do PROCON e da Vigilância Sanitária. Os descontos podem chegar a 90% em multas e juros. Pessoas físicas podem parcelar com valores mínimos de R$ 150 por parcela, enquanto empresas devem pagar no mínimo R$ 300 por parcela.
A adesão a esse benefício vai até 30 de agosto de 2024 e deve ser feita pessoalmente. O desconto começa a valer após o pagamento da primeira parcela, que deve ser feito em até cinco dias após assinar o contrato.
Quem já tem parcelamentos em andamento pode renegociar o saldo, desde que desista de ações judiciais ou administrativas em curso.
O que é a Sefaz e sua Importância para Empreendedores
A Sefaz, sigla para Secretaria da Fazenda, é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e desempenha um papel crucial no gerenciamento e fiscalização dos tributos estaduais.
Suas principais responsabilidades incluem a fiscalização das receitas e despesas dos 26 estados e do Distrito Federal, o cálculo de impostos e taxas estaduais, além do controle da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
Para os empreendedores, a compreensão do funcionamento da Sefaz é essencial, uma vez que suas atividades estão diretamente relacionadas à conformidade fiscal e ao saudável funcionamento do sistema financeiro.
Afinal, o cumprimento das obrigações tributárias é uma das principais responsabilidades de todo empresário que deseja operar de forma legal e prosperar em seus negócios.
