Governo bate o martelo sobre o Auxílio-Gás e confirma grande mudança no pagamento dos brasileiros
O governo federal revelou importantes modificações no programa Auxílio Gás para assegurar sua continuidade, mas enfrenta obstáculos e críticas.
A principal mudança do Auxílio Gás está na forma de pagamento. Ao invés de receber o valor diretamente na conta, as famílias beneficiárias terão um desconto ao comprar o botijão de gás em revendedores autorizados. Essa alteração é justificada pela necessidade de adaptar o programa às novas regras fiscais e garantir sua manutenção.
Novas diretrizes do Auxílio Gás
Os pontos principais da nova proposta do Auxílio Gás são:
- Diminuição do orçamento: a verba destinada ao programa será consideravelmente reduzida, o que pode afetar o valor do desconto oferecido às famílias;
- Alteração na forma de pagamento: em vez de um depósito direto, o benefício será concedido como desconto na compra do botijão de gás;
- Financiamento: o governo planeja usar recursos do pré-sal para custear o programa, o que gerou críticas de especialistas, que questionam a legalidade e sustentabilidade dessa medida;
- Flexibilização: o governo busca flexibilizar as regras do programa, permitindo que órgãos públicos paguem diretamente à Caixa Econômica valores devidos à União, como forma de contribuir para o financiamento do Auxílio Gás.
Desafios
- A redução do orçamento e a mudança no método de pagamento podem causar impactos negativos para as famílias beneficiárias, que podem ter dificuldades para acessar o benefício ou encontrar revendedores autorizados;
- O uso de recursos do pré-sal para financiar o programa levanta dúvidas sobre sua sustentabilidade fiscal a longo prazo e pode gerar questionamentos do Tribunal de Contas da União;
- O novo método de pagamento pode complicar o monitoramento e a avaliação do impacto do programa, além de aumentar o risco de fraudes
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
É fundamental destacar que o benefício do Auxílio Gás é limitado a 1 pagamento por família beneficiária, e têm direito as seguintes famílias:
- inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024);
- que tenham membros que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), cadastrados ou não no CadÚnico.
Vale lembrar que, para as famílias que recebem benefícios de programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e o BPC, os valores desses benefícios não são contabilizados como parte da renda mensal para receber o Auxílio Gás.
Como funciona o Auxílio Gás?
Como mencionamos, o Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família. Esse pagamento ocorre em meses alternados e o valor é variável, equivalendo a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos últimos 6 meses.
A partir de janeiro 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 também estabeleceu um pagamento extra de 50% no valor do benefício, repassando, assim, o valor total do botijão a cada dois meses, conforme cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como solicitar o Auxílio Gás?
Para receber o Auxílio Gás, basta estar inscrito no CadÚnico e se enquadrar no requisito de renda mensal máxima de meio salário mínimo. Lembre-se que famílias com beneficiários do BPC podem receber o auxílio mesmo sem ter o Cadastro Único.
Caso não haja beneficiários do BPC, o CadÚnico deve ser feito com seus dados corretos e atualizados diretamente em um posto de assistência social de sua cidade, como um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
