IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima serão beneficiados por nova lei aprovada pela justiça; veja como ser beneficiado
Novos benefícios para idosos acima de 60 anos estão sendo aprovados. Uma legislação recente, ainda pouco conhecida, assegura melhores condições para o pagamento de dívidas dessa população.
Muitas vantagens destinadas aos idosos com mais de 60 anos já são amplamente reconhecidas. Mas você sabia que essas pessoas têm direito a redução de débitos? Exatamente, eles podem se beneficiar da Lei do Superendividamento.
Essa medida traz mais segurança financeira para quem chega à terceira idade, fase em que as despesas tendem a aumentar.
Entenda a Lei do Superendividamento
- A lei é recente, criada em 2021, e modificou o Código de Defesa do Consumidor.
- O texto foi elaborado para diminuir o endividamento dos idosos, permitindo que eles negociem as dívidas em conjunto.
- Com isso, é possível renegociar: Contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos, dívidas de consumo, entre outros.
- Para quem pensa em solicitar um empréstimo com desconto na aposentadoria, neste artigo explico como verificar as taxas de juros de todos os bancos.
Renegociação de débitos para idosos
Com essa lei, os idosos têm condições especiais para negociar dívidas, evitando assim o superendividamento.
A lei determina que os idosos não podem comprometer mais de 25% de sua renda mensal.
A empresa credora deve oferecer uma proposta de negociação da dívida para pessoas com mais de 60 anos sem ultrapassar esse limite da renda mensal do idoso.
Para garantir essa regra, foram criados mecanismos que os protegem de cobranças excessivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet. O idoso deve procurar a empresa credora e pedir a negociação usando as regras da Lei do Superendividamento.
Datas de Pagamento para Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
O pagamento dos benefícios do INSS com valor de até 1 salário mínimo será realizado a partir do dia 24 de setembro de 2024.
A distribuição desses valores ocorre de forma escalonada, com os primeiros repasses destinados aos beneficiários cujo NIS termina em 1.
Confira o calendário completo de pagamentos para benefícios de até 1 salário mínimo:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 27 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 1º de outubro |
| 7 | 2 de outubro |
| 8 | 3 de outubro |
| 9 | 4 de outubro |
| 0 | 7 de outubro |
É importante ressaltar que, embora os pagamentos sejam feitos no final de cada mês, o benefício referente ao mês de agosto ainda será repassado no início de setembro, entre os dias 2 e 6, para os beneficiários com NIS terminado entre 6 e 0.
Datas de Pagamento para Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Para os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de 1 salário mínimo, os pagamentos terão início no dia 1º de outubro de 2024.
Assim como no caso dos benefícios de até 1 salário mínimo, a distribuição desses valores também ocorre de forma escalonada, de acordo com o final do NIS do beneficiário.
Confira o calendário de pagamentos para benefícios acima de 1 salário mínimo:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de outubro |
| 2 e 7 | 2 de outubro |
| 3 e 8 | 3 de outubro |
| 4 e 9 | 4 de outubro |
| 5 e 0 | 7 de outubro |
Para saber quando receberá o pagamento do benefício do INSS, o aposentado ou pensionista pode consultar
seu NIS de duas maneiras:
- No cartão do benefício: O número do NIS está impresso no cartão de benefício do INSS.
- No aplicativo “Meu INSS”: Após fazer login na plataforma gov.br, basta acessar o menu de opções e procurar pelo número do NIS. O dígito após o traço não deve ser considerado, então, em um NIS 123456789-0, o número final é 9.
Essa consulta é fundamental para que os beneficiários possam ficar atentos às datas de pagamento e se programar adequadamente.
