Conta de luz GRATUITA para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima começa a ser liberada e brasileiros se animam
Os brasileiros foram pegos de surpresa com um comunicado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a partir deste mês de setembro, a fatura de energia elétrica terá um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
No entanto, um grupo específico da população poderá ser contemplado com a dispensa do pagamento: os idosos! Essa isenção se aplica aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
A fatura de energia vai ficar mais cara?
Sim! Em setembro, os brasileiros enfrentarão um aumento na tarifa da conta de luz. Isso ocorre porque, em 2015, o Governo Federal implementou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre os custos de energia do país.
A conta de luz estava em bandeira verde desde abril de 2022. Este é o primeiro aumento com a bandeira vermelha desde 2021. O acréscimo será de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia consumida.
Quilowatt-hora é uma unidade de medida de energia elétrica utilizada por um aparelho durante seu tempo de funcionamento.
Como obter isenção e descontos na conta de luz?
Para receber o benefício (descontos de até 50% ou a isenção total da conta), é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Alguns requisitos foram estabelecidos pelo Governo Federal para conceder esse direito ao cidadão. Para receber os descontos, é preciso:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita menor que meio salário mínimo;
- Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam do uso constante de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Como solicitar a isenção na conta de luz?
Para fazer parte do banco de dados, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (se houver);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência.
Outros benefícios para os idosos
Aposentadoria e Pensão
O benefício principal para idosos é a aposentadoria, que pode ser por idade ou tempo de serviço. Esse direito está na Constituição e é gerido pela Previdência Social.
Os idosos também podem receber pensão por morte se o cônjuge ou parceiro falecer. Nesse caso, o valor é baseado na aposentadoria que o falecido recebia.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um programa de assistência que dá um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para ter esse benefício, é preciso provar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo.
Isenção de Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais não pagam Imposto de Renda sobre seus ganhos, desde que não passem do limite anual da Receita Federal.
Gratuidade em Serviços Públicos
Além do transporte público, os idosos têm direito a outros serviços grátis, como:
- Atendimento prioritário em órgãos públicos e empresas de serviços públicos;
- Entrada livre em monumentos, museus, teatros e cinemas do governo federal, estadual e municipal.
Descontos em Medicamentos
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a até 80% de desconto em remédios genéricos em farmácias credenciadas.
