STF hoje (13/09): alterado cálculo da aposentadoria e mudanças para aposentados na Revisão da Vida Toda chocam brasileiros
o Supremo Tribunal Federal introduziu alterações importantes nas normas de cálculo das aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essas mudanças impactaram principalmente os trabalhadores que receberam salários mais elevados no começo de suas carreiras.
Antes, esses trabalhadores esperavam se aposentar com valores mais favoráveis, mas a exclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 poderá diminuir os valores mensais recebidos.
Como a “Revisão da Vida Toda” influencia os aposentados e futuros beneficiários?
Para aqueles que já contribuíam antes de 1999, ainda existe uma regra de transição que usa 80% dos maiores salários para o cálculo do benefício.
Contudo, quem iniciou as contribuições após 1999 enfrentará o fator previdenciário, que diminui o valor da aposentadoria para quem decide se aposentar mais cedo.
Essas mudanças são particularmente relevantes para quem começou suas contribuições antes de julho de 1994, pois seus rendimentos anteriores serão ignorados na nova fórmula de cálculo.
Assim, é crucial estar ciente das novas regras e examinar seu histórico de contribuições para entender o impacto no valor do benefício.
Quais são as melhores táticas para um planejamento de aposentadoria eficaz?
Com as novas diretrizes do INSS, manter-se informado sobre as normas e garantir um planejamento adequado são etapas essenciais para assegurar uma aposentadoria tranquila. Avaliar as contribuições realizadas ao longo dos anos é fundamental para compreender como as mudanças podem afetar o benefício final. Aqui estão algumas estratégias para aprimorar seu planejamento:
- Usar ferramentas e simuladores: O INSS disponibiliza diversos recursos para calcular a futura aposentadoria com base nas contribuições.
- Fontes complementares de renda: Considerar possíveis fontes de renda para complementar o benefício previdenciário pode ser uma estratégia inteligente.
- Revisão de contribuições anteriores: Verifique se todas as suas contribuições foram registradas corretamente para evitar imprevistos no cálculo do benefício.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um método de recálculo de benefícios previdenciários que considera todas as contribuições feitas pelo segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, marco inicial do Plano Real.
Antes da Lei 9.876/99, vigorava a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, que estabelecia que o salário de benefício era calculado pela média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em um período máximo de 48 meses:
“Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”
