Prazo de prorrogação do auxílio-doença do INSS é alterado e choca brasileiros; veja regras

O INSS modificou as normas para estender o auxílio-doença quando o beneficiário ainda não está apto a retornar ao trabalho e precisa continuar afastado, recebendo o benefício.

Uma portaria divulgada na última segunda-feira (2) restringe o número de vezes que se pode solicitar a extensão do benefício e estabelece um prazo para recebê-lo após a data da primeira alta médica.

Prazo de prorrogação do auxílio-doença do INSS é alterado

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais devido a alguma doença ou acidente.

Esse benefício funciona como uma licença remunerada, permitindo que o segurado se afaste do trabalho para cuidar de sua saúde sem prejuízo de sua renda.

O prazo de prorrogação do auxílio-doença do INSS foi alterado. Entenda a decisão:

• As novas diretrizes estão relacionadas ao tempo de espera na fila da perícia.
• Para situações em que é possível agendar um exame em até 30 dias, o benefício durará até a data de cessação, quando uma nova perícia deve ser realizada.
• Nos casos em que a espera ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado por mais um mês, contado a partir da data de cessação.
• É permitido solicitar uma segunda prorrogação, limitando-as a até 60 dias.

Vale destacar que, no momento, o auxílio-doença do INSS passa por um pente-fino.

A alteração contraria os planos da Previdência Social de reduzir os gastos com o benefício por incapacidade temporária, que já aumentaram 50% este ano.

Como a Revista dos Benefícios antecipou, o governo planeja ajustar o período de afastamento ou reavaliação conforme a doença ou categoria do segurado.

As normas para solicitar a prorrogação permanecem inalteradas. O segurado que não está apto a retornar ao trabalho deve pedir a continuação do auxílio a partir de 15 dias antes da data prevista para alta médica.

O requerimento é feito pelo Meu INSS, com CPF e senha, ou por telefone, na Central 135. É preciso agendar uma perícia para que o médico avalie a condição do beneficiário e determine se realmente é necessário mais tempo para sua recuperação ou não.

Quem pode solicitar o Auxílio-Doença?

Podem solicitar o auxílio-doença:

• Empregados com carteira assinada, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho;
• Trabalhadores autônomos, domésticos e avulsos, a partir do primeiro dia de afastamento;
• Segurados do INSS que contribuem de forma autônoma, inclusive pacientes com câncer, desde que a filiação ao INSS tenha ocorrido antes do diagnóstico da doença;

É importante ressaltar que funcionários públicos possuem regras próprias para solicitação do auxílio-doença, devendo procurar informações diretamente em sua repartição.

Como Solicitar o Auxílio-Doença?

O processo de solicitação do auxílio-doença do INSS envolve três etapas principais:

1. Preenchimento do Requerimento: O primeiro passo é preencher um requerimento, que pode ser feito através do site do Governo Meu INSS (neste link), do aplicativo Meu INSS ou por telefone, através do número 135.
2. Agendamento da Perícia Médica: Após o preenchimento do requerimento, é necessário agendar uma perícia médica com o INSS. Essa perícia tem o objetivo de comprovar a incapacidade de trabalho e liberar o benefício.
3. Comparecimento à Perícia Médica: No dia agendado, o segurado deve comparecer à perícia médica do INSS, levando consigo todos os documentos necessários, como relatório médico, exames e documentos pessoais.