O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa oferecido pelo Governo Federal para famílias em vulnerabilidade econômica, com o objetivo de auxiliar os cidadãos brasileiros e combater a desigualdade social no Brasil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que oferece um auxílio financeiro mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Esse benefício não é previdenciário, ou seja, não está relacionado às contribuições previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para receber o BPC, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2023, esse valor é de R$ 330,00. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único com o Número de Identificação Social (NIS).
O BPC paga o abono natalino?
Muitas pessoas ficam em dúvida se o BPC paga o abono natalino, também conhecido como 13° salário, principalmente quando o final do ano se aproxima. No entanto, é importante destacar que o abono natalino não é pago para os beneficiários do BPC.
O abono natalino está vinculado à Assistência Social e não está relacionado às contribuições previdenciárias do INSS. Portanto, quem é contemplado com o Benefício de Prestação Continuada não tem o direito de receber as gratificações natalinas.
Atualmente, existem projetos de lei em tramitação para que os beneficiários do BPC possam receber o abono a partir do próximo ano. No entanto, ainda não houve aprovação do governo e não há previsão de quando essa mudança poderá acontecer.
Como solicitar o BPC?
Se você se enquadra nos requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada, é possível fazer a solicitação de diferentes maneiras. Uma opção é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município em que você mora.
Outra alternativa é fazer a solicitação através do telefone 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Em ambos os casos, é importante ter em mãos os documentos necessários para comprovar a renda familiar e a condição de idade ou deficiência.
Benefícios que garantem o recebimento do 13° salário
Embora o BPC não pague o 13° salário, existem outros benefícios vinculados à Previdência Social que garantem o direito de receber essa gratificação natalina. São eles:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Aposentadoria compulsória
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão)
Vale ressaltar que o valor do 13° salário é proporcional a uma parcela do benefício mensal. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que oferece auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, o BPC não paga o abono natalino, também conhecido como 13° salário.
Para receber o BPC, é necessário cumprir os requisitos de renda familiar e estar inscrito no Cadastro Único. Caso você se enquadre nos critérios, é possível solicitar o benefício em um CRAS, através do telefone 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Lembre-se de que existem outros benefícios previdenciários que garantem o recebimento do 13° salário, como aposentadorias e pensões. Fique atento aos seus direitos e busque informações atualizadas junto aos órgãos competentes.
