R$ 21 bilhões e ADEUS R$1.412: Lula toma 2 decisões de última hora e atinge em cheio brasileiros que recebem o salário mínimo em 2024
Para compensar a manutenção da desoneração da folha salarial nos próximos anos, o Orçamento prevê aumento de impostos sobre os ganhos empresariais. Ademais, o texto prevê duas decisões do Governo Lula: uma arrecadação de R$ 21 bilhões no próximo ano, bem como o fim do salário mínimo atual de R$1.412,00.
A princípio, o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso também eleva a alíquota da CSLL em um ponto percentual para empresas e dois pontos para bancos. Ademais, aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto retido na fonte sobre JCP. Com a alta de impostos, o governo espera arrecadar R$21 bilhões em 2025.
De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esses tributos são fundamentais para equilibrar a desoneração da folha nos próximos anos.
“O Congresso optou por compensar esse impacto no curto prazo. Mas, para ajustar nos próximos anos, precisaremos de mais medidas, incluindo (o aumento da tributação sobre) CSLL e JCP. Isso já consta no orçamento”, declarou.
No sábado, 31, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que será “praticamente impossível” aprovar o projeto que propõe o aumento das alíquotas da CSLL e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ele também expressou descontentamento com a falta de diálogo prévio com o Legislativo antes do envio do projeto de lei.
R$ 21 bilhões e confirmado adeus ao salário mínimo de R$1.412,00
O governo Luiz Inácio Lula da Silva espera encerrar 2025 com um superávit primário de R$ 3,7 bilhões, conforme dados do Orçamento do próximo ano divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento.
Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso Nacional, a pasta havia apenas mencionado que a previsão da meta de déficit primário zero para o ano — que tem uma margem de tolerância — seria alcançada.
O PLOA de 2025, protocolado nesta noite, prevê um orçamento total de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias.
O projeto do PLOA prevê um aumento acima da inflação para o salário mínimo. O novo valor mantém a política de valorização do salário mínimo, garantindo um aumento superior à inflação e ancorado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. O montante proposto representa um acréscimo de R$ 97 em comparação com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.412.
Alta de impostos
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota informando que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar “firmemente contra” um novo aumento da carga tributária, conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024.
- De acordo com a entidade, o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), sugerido pelo projeto, irá pressionar ainda mais os custos das empresas.
Nova lei do salario mínimo
A lei do salário mínimo nasceu em 1936, quando o então presidente Getúlio Vargas estabeleceu que um valor base deveria ser garantido pelas empresas aos funcionários. No entanto, apenas em 1940 essa lei entrou em vigor.
Embora seja um assunto frequentemente abordado na mídia brasileira, muitos ainda desconhecem os critérios usados para determinar o valor do salário mínimo.
Por isso, preparamos este texto para explicar o que a Constituição estabelece sobre o salário mínimo e apresentar uma tabela com os valores dos últimos anos.
