A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou neste sábado (31), durante sua participação na Expert XP, evento promovido pela XP Inc, em São Paulo, novas informações a respeito do valor do salário mínimo para 2025.
Na ocasião, a ministra revelou que o aumento do salário mínimo acima da inflação é a principal política social do governo Lula.
Novo valor do salário mínimo para 2025 é revelado; veja
“A valorização do salário mínimo não é um problema”, assegurou Tebet. Para a ministra, o reajuste do piso acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é a “maior política social do governo” do presidente Lula. “Não é o Bolsa Família“, ressaltou ela.
O salário mínimo acima da inflação é o que movimenta o consumo das cidades pequenas e médias. Esse consumo aquece a economia e gera emprego. – Simone Tebet, Ministra Planejamento e Orçamento.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), criado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para 2025, foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). O documento prevê um salário mínimo de R$ 1.509 no ano de 2025, além da estratégia para zerar o déficit fiscal do Brasil. Ou seja, o piso nacional terá um incremento de quase R$100,00, uma vez que o atual valor é de R$1.412.
Vale ressaltar que o texto também estima uma alta de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para os próximo ano, e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,3%. Ademais, espera-se que a cotação do dólar recue dos atuais R$ 5,63 para R$ 5,20.
Neste sentido, a ministra afirma que os últimos dados da economia são “motivos para comemorar“. “O Brasil teve o crescimento do PIB acima do esperado em 2023 e o mesmo vai acontecer em 2024. Estamos no menor nível de desemprego da série histórica”, ressaltou.
Quando citamos esses números, estamos falando de inclusão social, mas é importante que o Brasil cresça de forma sustentável, duradoura e inclusiva pela primeira vez na sua história, completou a ministra.
O teto de gastos do Orçamento
De acordo com Tebet, as normas estabelecidas pelo marco fiscal serão preservadas. “Não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta do ano que vem, afirmou ela, lembrando que o presidente Lula aprovou o corte de R$ 25,9 bilhões para assegurar o compromisso de eliminar o déficit fiscal. “Isso é suficiente para zerar o déficit fiscal neste momento, mas não será suficiente para 2026″, antecipou.
Há compromisso do governo com a estabilidade fiscal. É a única forma de ter a inflação baixa, que é o imposto mais perverso na vida dos mais pobres, destacou Tebet.
Incentivos fiscais absorvem cerca de 6% do PIB nacional, ressaltou. A ministra defendeu a análise de certas políticas de estímulo para alcançar a meta fiscal. “Ninguém vai tirar subsídio que está dando certo, mas a gente tem que se atualizar“, comentou ao mencionar uma das estratégias para cumprir as regras do novo marco fiscal a longo prazo.
Ela afirma que não é preciso modificar as aposentadorias para reduzir despesas. “Não Nós não precisamos mexer com as aposentadorias“, assegurou ao citar os benefícios reajustados anualmente conforme a valorização do salário mínimo. “Nós temos outros mecanismos para manter a estabilidade fiscal e, depois do superávit necessário, estabilizar a dívida pública do Brasil”, acrescentou.
Tebet assegurou que o Brasil não pode aumentar a carga tributária. Ao apoiar a reforma em discussão no Congresso, ela explica que o governo fez a recomposição da carga tributária em 2023 e 2024, mas nota que “essa fonte está se esgotando” e diz ser tarefa de seu ministério buscar novas fontes de receita. “Precisamos continuar dizendo que o governo tem compromisso social, mas saber que é necessário comprometimento com os gastos públicos, declarou.
A nova Lei de Valorização do Salário Mínimo
- Em um movimento histórico, o governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou recentemente a Lei de Valorização do Salário Mínimo
- Conforme explica o especialista Saulo Moreira, essa nova lei promete remodelar o cenário econômico tanto para os trabalhadores quanto para a nação como um todo.
- Esta legislação visa não apenas aumentar o salário mínimo, mas também transformá-lo em uma política de estado, garantindo que o poder de compra da classe trabalhadora seja protegido e aprimorado.
- Em suma, ela introduz uma nova fórmula para calcular o reajuste anual do salário mínimo.
- Essa fórmula leva em consideração dois fatores principais: a taxa de inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano corrente.
- Em caso de crescimento negativo do PIB, o reajuste será baseado exclusivamente no índice inflacionário.
