Na última sexta-feira (30/08), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para setembro. Pela primeira vez em mais de 3 anos, os brasileiros sentirão um impacto maior em seus bolsos a partir do mês de setembro.
Diante a nova determinação, o valor da conta de luz deve aumentar nos próximos dias. Estima-se um acréscimo de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A decisão foi tomada pela previsão de baixa afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país, com cerca de 50% abaixo da média.
O Custo Marginal da Operação (CMO) projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá um aumento significativo. Para a primeira semana de setembro, o custo será de R$ 277,76 por megawatt-hora (MWh), um crescimento notável em comparação aos R$ 94,25 por MWh da semana anterior, representando quase 200% de aumento.
Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o País, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. – Aneel
Vale lembrar que a última vez que a bandeira vermelha, patamar 2, foi acionada ocorreu em agosto de 2021, durante a crise hídrica. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu que análises recentes apontam para um cenário hídrico desafiador nos próximos meses.
Diante dessa situação, o ministério está considerando várias medidas, incluindo a ativação de uma termelétrica conforme o acordo com a Âmbar Energia, estabelecido em 2021. No entanto, essa ação só será implementada após a análise conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os termos do acordo com a empresa do Grupo J&F.
Por que a bandeira vermelha foi acionada na conta de luz?
A alteração na bandeira tarifária é definida por três fatores principais. Tanto o preço de liquidação das diferenças (PLD), onde o CMO desempenha um papel essencial, quanto o risco hidrológico (GSF) e a geração fora do mérito de custo (GFOM) — que ocorre quando usinas com custo superior ao determinado pelo PLD são acionadas — são levados em consideração.
Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. – Aneel
Em específico, para o mês de setembro, a implementação da bandeira vermelha patamar 2 se deve ao alto risco hidrológico (GSF) e o aumento significativo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
A solução do aumento da conta de luz para as famílias de baixa renda
Mesmo diante a aplicação da bandeira vermelha nas contas de luz a partir do mês de setembro, alguns brasileiros podem contar com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um programa governamental criado em 2002 pela Lei nº 10.438, com o objetivo de oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil.
Essa iniciativa é regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, sendo aplicada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Veja mais informações sobre ele a seguir!
Para ter acesso aos benefícios da Tarifa Social, as famílias devem atender a alguns requisitos específicos:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um dos principais critérios para a concessão do desconto;
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa: As famílias devem comprovar que sua renda per capita não ultrapassa metade do salário mínimo vigente;
- Famílias com pessoa com deficiência: Mesmo que a renda familiar mensal seja de três até últimos mínimos, as famílias que possuem pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento necessário de aparelhos que consomem energia elétrica também podem solicitar o benefício;
- Idosos e beneficiários do BPC: Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à Tarifa Social.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece diferentes níveis de desconto, variando de acordo com o consumo mensal de energia da família, de 30 kWh/mês a 220 kWh/mês. Vale ressaltar que o benefício é concedido automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.
