Extra de 25% do INSS para aposentados está disponível; veja quem tem direito e como solicitar
Muitos aposentados desconhecem o direito ao adicional de 25% na aposentadoria. Esse benefício é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos específicos, onde o aposentado necessita de assistência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia.
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre quem tem direito ao adicional de 25% e como solicitar esse recurso.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O adicional de 25% na aposentadoria é destinado aos aposentados por invalidez que dependem de outras pessoas para realizar tarefas do cotidiano. Caso você seja um aposentado que necessita de um cuidador permanente para realizar atividades simples, você pode solicitar esse aumento no valor do seu benefício.
O INSS costuma conceder esse adicional nos seguintes casos:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
- Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
- Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.
No entanto, outras situações em que o aposentado por invalidez depende da ajuda de terceiros também podem ser elegíveis para o adicional de 25%. Portanto, é importante a análise individual de cada caso.
Como solicitar o adicional de 25% no INSS?
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, você deve acessar a plataforma Meu INSS. Siga os passos abaixo para iniciar o processo:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você deseja solicitar;
- Na lista que aparecerá, clique no nome do serviço/benefício desejado;
- Leia as informações exibidas na tela e siga as instruções para fazer a solicitação.
Ao solicitar o adicional de 25%, é fundamental anexar os seguintes documentos:
- Documentos médicos que comprovem a dependência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, se aplicável.
Caso haja atraso na análise ou negativa do pedido, pode-se recorrer à via judicial. Nesse caso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Por que só os aposentados por invalidez recebe o adicional de 25%?
O acréscimo é garantido apenas aos aposentados por invalidez, conforme estipulado pelo Art. 45 da Lei Nº 8.213/91. No entanto, essa restrição já foi alvo de debates e controvérsias. Ou seja, os demais tipos de aposentadoria, seja por idade ou por tempo de serviço, não têm direito ao acréscimo.
Em 2018, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, se a necessidade de auxílio permanente fosse comprovada, o acréscimo de 25% deveria ser concedido a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS.
No entanto, em junho de 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) revisou a matéria e reafirmou que apenas a lei pode criar ou ampliar benefícios previdenciários. Assim, manteve-se a realidade de que somente a aposentadoria por invalidez tem direito ao acréscimo de 25%.
