Termina hoje, sexta-feira (30), o prazo para a equipe econômica do governo federal entregar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2025.
O material, que será enviado ao Legislativo, tem como missão reduzir as despesas públicas para cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano.
Entre os ajustes de gastos previstos, está um pente-fino nos benefícios previdenciários e no Bolsa Família, o que acabou assustando os beneficiários com NIS final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9.
Os pagamentos do Bolsa Família também devem entrar no pente-fino do governo. O Ministério do Desenvolvimento Social revelou, em agosto, que o valor reservado para a execução do programa assistencial será o mesmo de 2023.
Caso seja confirmada, o valor destinado paro o Bolsa Família será de R$ 166,3 bilhões, valor R$ 2,3 bilhões menor do que os R$ 166,3 bilhões projetados para este ano.
“Esse é um caminho para poder elaborar o Orçamento. Sem isso, ficaria um projeto que tornaria inviável a manutenção do governo”, analisa.
Bolsa Família deve perder R$2,3 bilhões no orçamento
De acordo com o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo, a redução no orçamento do Bolsa Família não foi designada como um “corte de gastos”, mas sim uma “reprogramação/realocação”.
A saber, essa diferenciação se deve ao fato de que ainda não está “pactuado” o modo como essa economia será alcançada.
Segundo Firpo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou uma nota informando que o orçamento do Bolsa Família em 2025 seria o mesmo de 2023.
A diferença entre os valores de 2024 e 2023 é de R$ 2,3 bilhões, que foram considerados na estimativa de “realocação” desses recursos.
O secretário afirmou que existem mecanismos que permitirão essa economia, citando como exemplo possível o uso da atualização cadastral. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre quais seriam esses mecanismos específicos.
Firpo destacou que mais informações sobre a realocação do Bolsa Família serão apresentadas na divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, cuja expectativa é que ocorra até o final desta semana.
“Para a confecção do Orçamento, o MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] enviou uma nota dizendo que o Orçamento [do Bolsa Família] de 2025 seria o de 2023. A diferença entre o de 2024 e o de 2023 são os R$ 2,3 bilhões”, disse, em entrevista a jornalistas.
Bolsa Família: o que pode levar o cancelamento do benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) tem atuado de forma ativa para identificar e cancelar os benefícios do Bolsa Família concedidos de maneira irregular.
Alguns dos principais motivos que podem levar ao cancelamento do programa são:
Renda Familiar Acima do Limite: uma das principais razões para o cancelamento do Bolsa Família é a constatação de que a renda familiar per capita mensal da beneficiária está acima do limite estabelecido pelo programa. Atualmente, o valor máximo permitido é de R$ 218 por pessoa. Caso a renda familiar ultrapasse esse limite, a família perde o direito ao recebimento do auxílio.
Não Regularização do Cadastro: Outra situação que pode gerar o cancelamento do benefício é a não regularização do cadastro da família dentro do prazo estipulado para a averiguação cadastral. É essencial que as informações cadastrais estejam atualizadas e condizentes com a realidade da família, sob pena de perderem o direito ao Bolsa Família.
