A proposta do governo Lula para aumentar e reformular o repasse do auxílio-gás à população de baixa renda inclui um mecanismo para driblar as regras fiscais.
De acordo com o projeto, assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), o Tesouro Nacional abrirá mão de receitas referentes ao pré-sal.
A saber, esses recursos serão repassados diretamente à Caixa Econômica Federal, que se tornará a operadora do programa, sem passar pelo Orçamento federal.
A reformulação do programa foi anunciada pelo governo na última segunda-feira, mas o projeto só veio a público posteriormente. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Atualmente, os beneficiários recebem o auxílio bimestralmente como um adicional do Bolsa Família. A reformulação inverte essa lógica e concederá descontos no botijão diretamente no ato da compra nas revendedoras de gás, que serão recompensadas pela União.
O benefício deixa de ser um valor em dinheiro e passa a ser uma autorização para buscar a mercadoria.
Governo quer expandir o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
- O Governo pretende expandir o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025.
- Com isso, o programa atingirá seu auge em 2026, ano das eleições presidenciais.
- Atualmente, 5,6 milhões de famílias recebem o benefício.
- Dessa forma, o custo do programa deve subir para R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026.
- No ano anterior, o programa teve um custo de R$ 3,7 bilhões.
A elevação do custo, entretanto, não deve enfrentar as restrições orçamentárias impostas por regras como o arcabouço fiscal.
Esse arcabouço limita o crescimento das despesas do governo, permitindo um aumento de no máximo 2,5% acima da inflação.
Projeto de Lei prevê mudanças significas e Caixa está envolvida
- O projeto de lei faz uma triangulação.
- Diz que a receita da venda de óleo e gás que cabe à União nos contratos do pré-sal pode ser repassada diretamente à Caixa.
- E à Caixa caberá operacionalizar o programa.
- Dessa forma, é um dinheiro que deixa de entrar no Tesouro Nacional.
- Além disso, como a despesa não será paga pelo Tesouro, não conta para regras fiscais.
Na quarta-feira, a equipe econômica detalhou o pente-fino nos programas do governo, prometendo poupar R$ 25,9 bilhões no próximo ano. A revisão foi implementada devido ao aumento contínuo das despesas obrigatórias, que já estão atingindo o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Como funciona o Auxílio-Gás
O Auxílio Gás Nacional é um programa de transferência de renda que fornece um subsídio para a compra do gás de cozinha às famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único.
O objetivo é minimizar o impacto dos altos preços do botijão de 13kg no orçamento dessas famílias, promovendo seu bem-estar e segurança financeira.
Para ter acesso ao Auxílio Gás Nacional, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Não estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante ressaltar que a participação no programa Bolsa Família não é um requisito obrigatório para receber o Auxílio Gás.
No entanto, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também são elegíveis para o Auxílio Gás, desde que atendam aos demais critérios de elegibilidade.
