Grande Presente para os IDOSOS é confirmado e brasileiros de 60 anos para cima vão ganhar isenção nas dívidas
No Brasil, os idosos com 60 anos ou mais podem desfrutar de uma série de benefícios e isenções destinados a melhorar sua qualidade de vida e aliviar suas preocupações financeiras.
Essas iniciativas governamentais e sociais refletem um compromisso com o bem-estar e a dignidade dessa faixa etária, reconhecendo sua importância na sociedade.
Uma das principais medidas é a Lei do Superendividamento, introduzida em 2021, que oferece proteção aos idosos contra juros e taxas abusivas, facilitando a renegociação de dívidas e, em alguns casos, a isenção total de encargos financeiros.
Essa lei representa um avanço significativo na garantia da estabilidade financeira e da segurança emocional dos idosos.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Um dos benefícios mais significativos para os idosos acima de 60 anos é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa lançado pelo Governo Federal em abril de 2022.
Essa iniciativa visa oferecer descontos expressivos na conta de luz, evitando o endividamento de consumidores de baixa renda, incluindo idosos.
De acordo com a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem garantir esses descontos.
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) também possuem condições específicas, com 100% de desconto na conta de energia para consumo de até 50 kWh/mês e 40% de desconto entre 51 kWh e 100 kWh/mês.
Isenção do IPTU para Idosos
Outro benefício relevante para os idosos acima de 60 anos é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa isenção pode proporcionar um alívio financeiro significativo, embora as regras variem de acordo com cada município.
É importante entender que não há uma lei federal que garanta a isenção do IPTU para todas as pessoas com mais de 60 anos. Cada prefeitura municipal estabelece seus próprios critérios e requisitos para a concessão desse benefício.
Geralmente, a isenção do IPTU para idosos é aplicável apenas aos imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados como residência. Imóveis alugados para terceiros, mesmo estando registrados em nome do idoso, geralmente não são elegíveis para a isenção.
Para solicitar a isenção do IPTU 2024, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo imposto na sua cidade. Alguns dos principais requisitos incluem:
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o único imóvel como residência;
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total, ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00.
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que determinará a isenção total ou parcial do tributo, com base na renda apresentada. É fundamental verificar diretamente com a prefeitura local quais são os procedimentos necessários para solicitar a isenção do IPTU.
Benefícios disponíveis pela Carteira do Idoso
A principal vantagem da carteira do idoso é a gratuidade ou desconto em passagens de transporte interestadual. Isso significa que o idoso pode viajar de ônibus, trem ou avião entre diferentes estados de forma gratuita ou com descontos significativos. Além disso, a carteira garante outros benefícios, como:
Gratuidade no Transporte Público
Além dos descontos em viagens interestaduais, a carteira do idoso também assegura a gratuidade no transporte público municipal, como ônibus, metrô e trens urbanos.
Acesso a Serviços Sociais
Com a carteira, o idoso pode ter prioridade no atendimento e acesso a diversos serviços sociais, como programas de assistência, centros de convivência e atividades de lazer.
Descontos em Medicamentos
Algumas farmácias e drogarias oferecem descontos especiais na compra de medicamentos para os portadores da carteira do idoso.
Isenção de Taxas
Em determinados casos, a carteira do idoso pode ser utilizada para isenção de taxas, como em alguns processos judiciais.
