LULA dribla regras com R$ 13,6 bilhões, aciona Haddad, e Auxílio Gás pode ser pago SEM DINHEIRO direto para os beneficiários; veja a decisão

A proposta do governo de Lula (PT) para fortalecer o programa Auxílio-Gás dos brasileiros prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, em uma operação que especialistas consideram um drible nas regras do arcabouço fiscal.

Os detalhes da medida estão presentes em um projeto de lei assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas já gerou alerta em órgãos de controle e no mercado.

A proposta prevê que o benefício, atualmente pago diretamente às famílias, possa ser concedido também na modalidade de desconto.

A saber, nesse cenário, o valor seria repassado aos revendedores de gás de botijão, permitindo a comercialização do item a um preço reduzido, e não necessariamente em pagamento em dinheiro direto para os beneficiários.

Projeto de LULA para o Auxílio-Gás prevê triangulação de recursos

• Para viabilizar esse desconto, o projeto prevê uma triangulação dos recursos.
• Atualmente, a União comercializa sua parte no óleo excedente do pré-sal e recebe os fundos através do Fundo Social, criado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento em áreas como saúde e educação.
• A proposta prevê uma mudança significativa nesse fluxo.
• De acordo com a nova proposta, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União e efetuariam parte do pagamento à Caixa, que utilizaria esses fundos para subsidiar os descontos no botijão de gás.
• O valor repassado ao banco seria deduzido da contribuição que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social. Com esse desenho, Silveira pretende quadruplicar o Auxílio Gás, que atualmente dispõe de R$ 3,4 bilhões no Orçamento.

• A promessa do ministro é alcançar um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.

Problema na ampliação do benefício do Auxílio-Gás

• Para ampliar o Auxílio-Gás nos moldes atuais, com atendimento a maior número de famílias, o governo enfrentaria restrições.
• A principal delas é o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que precisa ser seguido e tem demandado do Executivo um esforço de corte de despesas.
• Neste ano, R$ 580 milhões do Auxílio-Gás foram bloqueados para ajudar a equipe econômica a conter gastos e abrir espaço no Orçamento para o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais.
• O valor representa quase 17% de toda a verba reservada para o programa.

Quem Tem Direito ao Auxílio Gás Nacional?

Para ter acesso ao Auxílio Gás Nacional, é necessário atender a alguns critérios de elegibilidade estabelecidos pelo governo federal.

O requisito fundamental para receber o Auxílio Gás Nacional é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Este cadastro reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, permitindo ao governo identificar aquelas que se enquadram nos critérios de seleção.

Além de estar no CadÚnico, as famílias devem possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse critério de renda visa direcionar o benefício para os lares com maior vulnerabilidade financeira.

É importante ressaltar que o Auxílio Gás Nacional é um programa independente do Bolsa Família. Portanto, a participação no Bolsa Família não garante automaticamente o acesso ao Auxílio Gás. Os beneficiários devem atender aos requisitos específicos deste novo programa.