Com a crescente popularidade das compras online, o governo brasileiro recentemente estabeleceu novas regras para importações. A iniciativa, conhecida como “Remessa Conforme“, visa garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis de importação do país.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Remessa Conforme, por que foi introduzido e quais são as implicações para consumidores e empresas.
Importância da clareza nos preços de produtos importados
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, as empresas precisam ser transparentes sobre o custo total de seus produtos, incluindo o imposto de importação.
Segundo ele, essa clareza é essencial para evitar que os consumidores se sintam enganados. A falta de informação clara sobre os custos de importação pode levar a um sentimento de desinformação entre os consumidores.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um novo programa de importação implementado pelo governo brasileiro. Ele estabelece novas normas para compras internacionais feitas pela internet, com o objetivo de garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis de importação do país.
As regras do Remessa Conforme foram implementadas em agosto. De acordo com essas regras, compras de até US$ 50 não precisarão pagar a taxa de 60% do produto, mesmo que um dos vinculados seja uma empresa.
O pagamento será isolado apenas para os 17% do ICMS dos estados. No entanto, isso só será permitido se a empresa que envia o produto para o Brasil fizer parte do programa Remessa Conforme, que possui inscrição opcional.
Benefícios do novo projeto para as empresas
As empresas que se cadastram no Remessa Conforme podem se beneficiar de isenções fiscais. Elas só precisam pagar 17% de ICMS nos estados, em vez da taxa padrão de 60%.
Todavia, para se beneficiar dessas isenções, as empresas devem estar de acordo com as regras do programa e ter sua inscrição aceita pela Receita Federal.
Até agora, apenas duas empresas, AliExpress e Sinerlog (que oferece serviços para a Amazon), foram aprovadas para o programa Remessa Conforme. Outras empresas, como a Shein, solicitaram a inscrição, mas ainda não foram aprovadas.
Para os consumidores, o Remessa Conforme pode significar preços mais claros e justos. Como as empresas precisam incluir os custos de importação no preço total do produto, os consumidores terão uma melhor compreensão do custo total do produto antes de fazer a compra.
Críticas ao Remessa Conforme
Algumas empresas criticaram o Remessa Conforme, argumentando que a necessidade de incluir impostos de importação no preço do produto pode tornar seus produtos menos competitivos.
“A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição“, relatou o secretário da Receita Federal.
Além disso, há preocupações de que as regras possam ser difíceis de implementar para algumas empresas, especialmente aquelas que operam em múltiplos mercados.
O futuro do novo projeto
Ainda não está claro como o Remessa Conforme afetará o mercado de compras online no longo prazo. No entanto, é provável que vejamos mais empresas aderindo ao programa à medida que buscam se adequar às novas regras de importação. Se bem implementado, o programa tem o potencial de trazer mais transparência e justiça ao mercado de compras online.
