Em um mundo onde os jovens estão constantemente evoluindo e amadurecendo, o debate sobre a redução da idade mínima para a condução de veículos é inevitável.
No Brasil, essa discussão tem tomado forma através de um projeto de lei inovador que visa alterar a idade mínima para emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para dezesseis anos.
Proposta Legislativa
O Projeto de Lei nº 314/2023, apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), propõe uma modificação na Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa permitir a emissão da PPD para jovens a partir de dezesseis anos.
Duarte argumenta que, em uma sociedade onde os jovens brasileiros estão constantemente evoluindo e amadurecendo, é incongruente manter a restrição que impede esses jovens de obterem a permissão para dirigir.
Em países como os Estados Unidos, adolescentes a partir de 16 anos já têm permissão para dirigir veículos. Esses adolescentes são considerados responsáveis por seus atos, diferentemente do que ocorre na legislação brasileira.
Atual exigência da PPD
Hoje, a PPD no Brasil é válida por um ano e funciona como uma fase de avaliação. Para obtê-la, o indivíduo deve passar por exames médicos e psicológicos, frequentar um curso teórico, ser aprovado em um teste teórico, realizar aulas práticas de direção e ser aprovado em um exame prático de condução.
Após 12 meses, o condutor poderá obter a CNH definitiva, desde que não cometa infrações graves ou gravíssimas ou seja reincidente em infrações de natureza média. A suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o infrator acumular 20 pontos e cometer duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e cometer uma infração gravíssima; ou 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima.
Proposta para adolescentes
A proposta do deputado Duarte sugere ampliar o período probatório para 24 meses, garantindo a CNH definitiva apenas após o indivíduo completar 18 anos. Para aqueles que decidirem tirar a habilitação após atingirem a maioridade, a permissão permanecerá válida por um ano, como é praticado atualmente.
O projeto ainda está sendo analisado na Câmara dos Deputados, onde foi encaminhado inicialmente para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para avaliar sua conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Atualmente, para iniciar o processo de obtenção da CNH, o interessado deve atender a quatro requisitos básicos: ter responsabilidade penal, ter capacidade de leitura e escrita, apresentar um documento oficial de identificação e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
CNH Social; como funciona
A CNH Social é um programa que tem como objetivo principal auxiliar motoristas brasileiros que desejam emitir a primeira carteira de habilitação. Esse projeto social inclui a formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores.
Embora seja aprovado pelo governo federal, o programa é estritamente estadual, com regras próprias estabelecidas por cada unidade da federação que participa da emissão da CNH Social.
Quem pode se beneficiar da CNH Social
Para participar da CNH Social, é necessário cumprir alguns critérios definidos por cada estado. Entre eles, podemos citar:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Renda familiar máxima de até meio salário (per capita), ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Residir no estado em que o processo foi iniciado.
Processo seletivo da CNH Social
O processo seletivo para obter a CNH Social inclui várias etapas, que podem eliminar aqueles que não cumprirem os requisitos estabelecidos. As etapas incluem:
- Inscrições;
- Envio de documentação a fim de comprovar os requisitos;
- Teste teórico (realizado após aulas teóricas);
- Teste prático (após aprovação no teste teórico);
- Emissão da CNH Social.
Durante o envio da documentação, o Detran começa a seleção dos candidatos à CNH Social. A análise feita pelo órgão leva em conta fatores como a ordem de envio da inscrição, a renda familiar per capita, o tempo de desemprego, a idade e a participação em algum outro programa social.
