Lula dá sinal verde e gratuidade fica liberada para 20 milhões de inscritos no Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou recentemente um projeto de lei que estabelece diretrizes para oferecer o botijão de gás a 20 milhões de famílias, incluindo aquelas beneficiárias do programa Bolsa Família.

Essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Transição Energética e tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha a um número muito maior de lares em situação de vulnerabilidade social.

Expansão do Programa Auxílio-Gás

Atualmente, o programa Auxílio-Gás Nacional beneficia apenas 5,6 milhões das 20,7 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família. O novo projeto de lei visa corrigir essa discrepância, ampliando significativamente o alcance do benefício.

A meta é que, até o final de 2025, 20 milhões de famílias sejam contempladas com o auxílio para a compra do botijão de gás de cozinha. Isso significa que praticamente todos os grupos que hoje recebem o Bolsa Família poderão ter acesso a esse importante recurso.

Aprimoramento da Política Atual

Para atingir essa meta, o projeto de lei propõe algumas melhorias na atual política do Auxílio-Gás:

1. Aumento de Recursos: Está prevista a disponibilização de R$ 13,6 bilhões adicionais durante o ano de 2026 para selecionar novas famílias beneficiárias.
2. Nova Modalidade de Concessão: Será criada uma nova modalidade de concessão do benefício, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciando voluntariamente as revendedoras que desejarem participar do programa.
3. Definição de Preço Teto: A ANP também ficará responsável por definir o preço máximo que o botijão de gás poderá ser vendido aos beneficiários.

Essas medidas visam impedir que o valor do gás suba excessivamente durante o processo de produção e distribuição, garantindo que as famílias de baixa renda tenham acesso a esse insumo essencial a preços acessíveis.

Combate à desigualdade e à pobreza energética

O uso da lenha para cozinhar ainda é uma realidade em muitas famílias, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais ou remotas, como quilombolas e ribeirinhos. Essa prática pode causar mortes prematuras devido aos riscos à saúde associados à poluição do ar interno.

O ministro de Minas e Energia destacou que essa proposta do governo Lula chega para ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança a essas famílias.

Benefícios Sociais e Ambientais

Além de garantir o acesso ao gás de cozinha a um número muito maior de lares em situação de vulnerabilidade, a ampliação do Auxílio-Gás também traz benefícios sociais e ambientais significativos:

• Melhoria da Qualidade de Vida: O uso do botijão de gás em substituição à lenha proporciona maior conforto, higiene e segurança no preparo dos alimentos, elevando a qualidade de vida dessas famílias.
• Redução de Doenças Respiratórias: A transição do uso da lenha para o gás de cozinha diminui a exposição a poluentes nocivos, resultando em uma queda nas taxas de doenças respiratórias, especialmente entre crianças e idosos.
• Preservação Ambiental: A redução do desmatamento e da extração de lenha contribui para a conservação dos ecossistemas e a mitigação das mudanças climáticas.

Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Setembro de 2024

O calendário de pagamentos do Bolsa Família é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Essa sistemática garante que os repasses sejam feitos de forma escalonada, evitando aglomerações e facilitando a logística do programa.

Datas de Pagamento por Terminação de NIS

É importante ressaltar que essa programação se aplica aos beneficiários que não possuem antecipação de pagamento devido a decretos de calamidade ou emergência pública em suas cidades.