Salário-família 2024 entrega ótima notícia para quem recebe até R$ 1.819,26 por mês
O salário-família é um importante benefício previdenciário destinado a trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou deficientes.
Esse auxílio financeiro visa complementar a renda daqueles que mais precisam, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de suas famílias.
O que é o Salário-Família?
O salário-família é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
Esse auxílio tem como objetivo principal complementar a renda desses trabalhadores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de suas famílias. O valor do benefício é determinado de acordo com a faixa salarial do trabalhador e o número de filhos que se enquadram nos requisitos estabelecidos.
Quem tem direito ao Salário-Família?
Para ter direito ao salário-família, o trabalhador precisa atender a dois critérios principais: possuir renda mensal inferior a R$ 1.819,26 (valor para 2024) e ter filhos de até 14 anos de idade ou filhos com deficiência de qualquer idade.
Essa regra se aplica a empregados de carteira assinada, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. É importante ressaltar que trabalhadores sem carteira assinada e Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito a esse benefício.
Como solicitar o Salário-Família?
Para receber o salário-família, o trabalhador deve solicitar o benefício diretamente ao seu empregador, apresentando os documentos necessários.
No caso de trabalhadores avulsos, a solicitação deve ser feita ao sindicato ou gestor de mão de obra ao qual estão vinculados. Os documentos exigidos incluem a certidão de nascimento dos filhos, comprovante de renda e, periodicamente, a carteira de vacinação e comprovante de frequência escolar.
O valor do salário-família é determinado pela faixa de remuneração do trabalhador e pelo número de filhos que atendem aos requisitos. Em 2024, o valor da cota por filho é de R$ 62,04 para trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.819,26. Portanto, o cálculo do benefício é feito multiplicando-se o número de filhos elegíveis pela cota correspondente.
Renovação e documentação Necessária
O salário-família não é um benefício vitalício e precisa ser renovado periodicamente. Anualmente, no mês de novembro, as famílias com dependentes menores de 6 anos devem apresentar a carteira de vacinação das crianças.
Já as famílias com crianças em idade escolar, de 7 a 14 anos, devem comprovar a frequência escolar semestralmente, nos meses de maio e novembro. O não cumprimento dessa obrigação pode levar à suspensão do benefício, que será retomado após a devida comprovação.